MPF combate faltas injustificadas de professores do curso de Direito na Ufal

O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas adotará providências para que a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) regularize a assiduidade e controle de frequência dos professores do curso de Direito nas salas de aula. Docentes foram alvos de representação anônima que os acusam de faltar às aulas sem justificativa e prejudicar alunos. E o tema foi debatido na semana passada, entre membros do Centro Acadêmico Guedes de Miranda (CAGM) e da Faculdade de Direito de Alagoas (FDA) da Ufal e o MPF.

A representação informou ao MPF que os alunos de Direito da Ufal são frequentemente prejudicados em razão da falta de professores em sala de aula. E cobrava a instalação de controle biométrico para os servidores da Ufal e de mecanismo de controle efetivo para o magistério, por considerar insuficiente o atual sistema de controle de frequência, o ponto manual, por ter se instalado o hábito do preenchimento retroativo da folha de ponto pelo professores.

A representante do MPF que coordenou a reunião, procuradora da República Niedja Kaspary, considerou não ser razoável que os estudantes se desloquem à universidade e vejam frustradas suas expectativas de aula, tendo em vista os princípios da administração a serem respeitados pelas universidades federais.

“O controle deve ser feito em prol do próprio destinatário da política pública, de modo que a universidade cumpra a sua razão de existir, e não exista em função de si própria ou meramente dos professores. Se não atender a quem deve, perde sua razão de existir”, ressaltou Niedja Kaspary, ao concluir que a dispensa do ponto eletrônico não exime o professor de cumprir suas funções.

Segundo a assessoria de Comunicação Social do MPF, nem a representação anônima, nem a ata da reunião do último dia 26 de fevereiro, citam os nomes de professores faltosos. E a procuradora Niedja Kaspary ainda avalia quais medidas serão tomadas para solucionar o problema.

‘Maioria é assídua’

Durante a reunião, a diretora da Faculdade de Direito de Alagoas, Elaine Pimentel, salientou que não há controle de jornada na Ufal, por força do Decreto n.º 1.590/95 e 1.867/96, mas há um controle interno, pela própria faculdade, implantado há sete anos. Porém, por não ser obrigatório, já que não é institucionalizado pela Ufal, há docentes que, sabendo da isenção, não assinam.

Ainda de acordo com a diretora, o controle interno da frequência de docentes é realizado pela assinatura diária – e não retroativa – de folha de presença pelos professores com aulas designadas para o dia letivo, prevendo-se, ainda, espaços relativos a “outras atividades” como adiantamento ou reposição de aulas. E que, muito embora haja faltas sistemáticas de alguns professores, isso não representa a generalidade do curso, já que a maior parte dos professores é empenhada e assídua.

Na busca por solução, representantes da FDA e dos alunos propuseram alternativas que precisam ser melhor avaliadas e amadurecidas. (Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MPF em Alagoas)