MPF cobra na Justiça que União envie seringas e ultrafreezers para Alagoas
Ação denuncia escassez de agulhas e seringas adequadas e ultrafreezers para doses da Pfizer
O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) ajuizou ontem (25) uma ação civil pública contra a União, pedindo liminar para o imediato abastecimento da rede estadual de saúde com agulhas e seringas tecnicamente adequadas para a vacinação contra a covid-19, política pública que é a maior prioridade estadual e nacional. A mesma ação requer o fornecimento de ultrafreezers necessários para o armazenamento adequado, seguro e eficaz dos imunizantes da Pfizer.
A ação movida junto à 2ª Vara da Justiça Federal em Alagoas pelo grupo de trabalho do MPF em Alagoas que acompanha o enfrentamento à covid-19 no estado pede liminarmente que a União seja condenada a apresentar, em 48 horas, e a executar imediatamente o plano que garanta o abastecimento imediato de seringas e agulhas a todos os municípios alagoanos, para vacinação contra covid-19, atualmente, no quantitativo de 45.550 unidades para vacinação dos grupos contemplados no Plano Nacional de Imnização (PNI), garantindo-se o fornecimento da logística possível e necessária para que o fornecimento seja contínuo e aumentado, conforme aumento de demanda, decorrente do avanço do PNI.
E ainda pede que, no mesmo prazo de 48 horas, sejam adotadas providências para entrega dos ultrafreezers já anteriormente definido em planejamento divulgado pela própria pasta da Saúde do governo de Jair Bolsonaro, garantindo-se o fornecimento da logística possível e necessária para que o fornecimento seja aumentado em caso de crescimento da demanda, decorrente do avanço do PNI.
Vacinação contra covid-19 para público jovem avança no país. Foto: Gabriel Moreira/Secom Maceió
Investigação
A ação, de autoria dos procuradores da República Bruno Lamenha, Julia Cadete, Niedja Kaspary e Roberta Bomfim, decorre dos fatos apurados no âmbito da notícia de fato nº 1.11.000.000386/2021-53, instaurada para apurar a informação de ausência de abastecimento, pela União, do estoque de seringas e agulhas para a vacinação contra o covid-19 em Alagoas.
Sobre o tema, o Ministério da Saúde chegou a alegar, por meio de nota técnica, que haveria escassez no mercado para aquisição de insumos adequados para a administração das vacinas (seringas de 1ml), razão por que permitiu o uso temporário de agulhas e seringas não recomendadas pelos fabricantes dos imunizantes.
No entanto, o que se observou na apuração do procedimento não foi a alegada escassez dos insumos, uma vez que houve intensa disputa e com alto número de interessados em fornecer os produtos ao Governo Federal, o que revelou que a ausência de distribuição de seringas e agulhas tecnicamente adequadas ao Estado de Alagoas decorreu de falta de planejamento.
A ação é resultado também das informações colhidas por meio do procedimento preparatório nº 1.11.000.001168/2021-36, instaurado para apurar notícia de atraso inexplicado pela União Federal (Ministério da Saúde) na distribuição de ultrafreezers destinados ao armazenamento de vacinas contra covid-19 que utilizam a plataforma de RNA mensageiro (nomeadamente a COMIRNATY, desenvolvida pela Pfizer/BioNTech).
Como medida inicial, o Ministério Público Federal expediu recomendação ao Ministério da Saúde (MS), no último dia 20 de agosto, para que adotasse providências para a entrega das quatro unidades de freezers com capacidade de 500 a 600 litros/distribuição e duas unidades de freezers com capacidade de 700 a 800 litros/distribuição para o estado de Alagoas. No entanto, expirado o prazo de 48 para que se manifestasse, o Ministério da Saúde não o fez.
De acordo com informações prestadas pela Secretaria de Estado da Saúde, a execução da campanha de vacinação em Alagoas corre sérios riscos de ser prejudicada, pela falta de fornecimento pela União de agulhas e seringas tecnicamente adequadas, bem como de freezers para o armazenamento adequado, seguro e eficaz dos imunizantes.
Processo tramita sob o número 0813617-39.2021.4.05.8000, na 2ª Vara Federal em Alagoas. (Com informações da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República em Alagoas)