MPF cobra mapas de risco em bairros danificados pela Braskem, em Maceió
Procuradoras também cobraram relação dos contemplados com ajuda humanitária
O Ministério Público Federal (MPF) promoveu, nesta quinta-feira (30), reunião com representantes da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil e de secretarias municipais, a fim de entregar recomendações visando a proteção de direitos de moradores dos três bairros que afundam por causa da mineração da Braskem, em Maceió (AL). As autoridades foram convocadas pelas procuradoras da República Cinara Bueno, Niedja Kaspary e Roberta Bomfim, e cobradas pela adoção de providências para divulgação do Mapa de Áreas de Risco dos bairros de Pinheiro, Mutange e Bebedouro, em até cinco dias úteis.
Outra recomendação pediu a divulgação, em até dez dias úteis, da relação dos moradores contemplados com o aluguel social, informando as áreas afetas ao bairro do Pinheiro e adjacências.
Ambas as recomendações são fruto de demandas trazidas pelos próprios moradores em reunião realizada no MPF, na última segunda-feira (27), quando representantes de associações de moradores, condomínios e empreendedores dos três bairros relataram anseios comuns à população atingida.
A recomendação é destinada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, à Defesa Civil Nacional, ao município de Maceió e à Secretaria Adjunta Especial de Defesa Civil para que providenciem com urgência a divulgação do Mapa de Áreas de Risco dos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, bem como o planejamento a ser adotado para esta apresentação, e a classificação das áreas que precisam ser evacuadas, que serão objeto de monitoramento e quais aquelas que não ofertam riscos, permanecendo aptas à ocupação.
A fim de imprimir transparência ao benefício federal de aluguel social, o MPF expediu recomendação à Defesa Civil Nacional e à Secretaria Adjunta Especial de Defesa Civil para que a relação dos moradores contemplados com o aluguel social seja divulgada, informando as áreas afetas ao bairro do Pinheiro e adjacências.
A reunião contou com a participação, além de representante da Defesa Civil Nacional, também, das secretarias municipais de Governo, da Defesa Civil, da Comunicação e do Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente.
Moradores destes três bairros de Maceió correm risco devido à reativação de uma falha geológica reativada pela exploração de sal-gema em 35 minas operadas pela Braskem ao longo de 44 anos. Uma ação judicial pede o bloqueio de R$ 6,7 bilhões da mineradora para garantir o reparo dos danos às vítimas, que ainda não foram informadas sobre quais são todas as áreas que precisam ser evacuadas. A mineradora diz estar comprometida em busca de solução definitiva para o problema. (Com informações da Ascom do MPF em Alagoas)