MPF apela contra desbloqueio de R$ 19,4 mi de banqueiro alvo da Lava Jato do Rio
Bloqueio judicial atingiu participação de Eduardo Plass no fundo Ideiasnet
O Ministério Público Federal (MPF) reagiu contra os argumentos da tentativa do fundo de investimento Ideiasnet S.A. de anular no Tribunal Regional Federal na 2ª Região (TRF2) o sequestro de R$ 19,4 milhões em bens do banqueiro Eduardo Plass, investigado pela Operação Lava Jato do Rio de Janeiro. O montante diz respeito à participação de Plass no fundo, equivalente a 14,73%. E o MPF na 2ª Região (RJ/ES) refutou alegações da Ideiasnet de que o bloqueio judicial teria sido fruto de decisão contraditória e omissa. O recurso do Ideiasnet foi pautado para ser julgado amanhã (4) pela 1ª Turma do TRF2.
Na manifestação em nome do MPF, a procuradora regional da República Silvana Batini avaliou que o recurso da Ideaiasnet tem “nítido caráter protelatório” e decorre de seu inconformismo com o teor da decisão, que não abre a possibilidade da contestação formulada via embargos de declaração. Para o MPF, a jurisprudência dos tribunais superiores nota que o julgador não está obrigado a comentar de forma expressa todos os argumentos suscitados pela parte – hipótese em que não há omissão a questionar.
A tese de suposta contradição, alegada por desconsideração da natureza da empresa como fundo de investimentos de sociedade anônima, foi negada pelo MPF com menção a termos da própria decisão do TRF2. No processo aberto pela Ideiasnet, o MPF tinha se manifestado favorável à incidência do bloqueio focalizado apenas aos títulos e investimento mantidos no mercado de ação, como forma de o Judiciário encontrar um mínimo de liquidez financeira à ordem de bloqueio e, assim, assegurar o interesse legítimo dos outros sócios do fundo e o interesse público com o sequestro de bens, voltado ao eventual ressarcimento de cofres públicos ao fim de processos penais.
O investigado
Eduardo Plass é ex-presidente do banco Pactual e sócio majoritário do panamense TAG Bank. E foi alvo da Operação Hashtag, no âmbito da Lava Jato do Rio, investigado pela prática de lavagem de R$ 90 milhões e evasão de divisas.
Segundo as apurações da Força-tarefa Lava Jato do Rio na Operação Hashtag, ele teria cometido crimes que geraram prejuízos de mais de R$ 180 milhões.
No início, o bloqueio judicial de bens de Plass tinha abrangido todo o fundo de investimento Ideiasnet, mas essa ordem já tinha sido restringida pela 1ª Turma em decisão unânime. (Com informações da Ascom do MPF na 2ª Região)