MPF ajuíza ação contra construtoras no litoral de Maceió

Após meses em silêncio, o Ministério Público Federal de Alagoas resolveu instaurar inquérito civil contra 12 construtoras com o objetivo de apurar questões relativas à regularização da ocupação da orla do litoral norte de Maceió e seus possíveis impactos ambientais e paisagísticos. O Diário do Poder denunciou em agosto do ano passado o descaso das autoridades que faziam vista grossa com o ataque especulativo.

Segundo o MPF, no decorrer da investigação foram feitos diversos estudos e elaborados relatórios técnicos por parte de peritos do próprio MPF, bem como pelo Grupo de Trabalho multidisciplinar composto por professores da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), que concluíram pela existência de graves problemas e ameaças ambientais no licenciamento dos empreendimentos. O órgao também constatou que houve sombreamento na praia, possibilidade de colapso do esgotamento sanitário, deficiência nos transportes, dentre outros graves problemas.

De início foram ou estão sendo licenciados diversos empreendimentos, dentre os quais 'espigões' de até 20 andares, condomínios residenciais horizontais e complexos hoteleiros/ turísticos. De acordo com a procuradora Raquel Teixeira, nesses licenciamentos não foi realizado o estudo de impacto de vizinhança, nem consideradas as necessidades relativas à infraestrutura básica, como fornecimento de energia, água e esgotamento sanitário.

Sofreram ações as empresas Cerutti Engenharia, Marroquim Engenharia, Telesil, Moura Dubeux, Mendonça, Gurguri Incorporadora do Noroeste, Record Incorporações, Exicon, V2 Construções, Teto Planejamento; Contrato Engenharia, Havengrid e Ativa.

Entenda o caso

Na praia de Guaxuma, localizada no litoral norte de Maceió, estão sendo construídos edifícios residenciais, o Gran Marine, da construtora V2, e o Paradise Beach Residence, da construtora Cerutti, que pretendem do governo do Estado e da prefeitura de Maceió não apenas autorização para se apropriarem de área pública e criarem uma praia privativa e até um "parque municipal" já batizado de “Parque Salsa”, para dar aparência de "legitimidade" à operação.

As empresas, influentes na cidade, até conseguiram ser recebidas pelo prefeito Rui Palmeira (PSDB) para expor como pretendem privatizar o que é público, a começar por desvio da Via Litorânea, nas proximidades dos empreendimentos, para que a estrada não passe na frente dos edifícios e para tornar o acesso à praia uma exclusividade dos moradores dos edifícios.

As construtoras divulgam que a proposta foi recebida “com entusiasmo” pelo prefeito, mas a assessoria de Rui Palmeira garante que nenhuma decisão foi tomada sobre o assunto. Apesar disso, o desvio da Via Litorânea já foi feito e a apropriação da área pública pelas construtoras está claramente materializada na maquete dos edifícios e no próprio canteiro de obras.

Quem se aproximar do local pela Via Litorânea, terá de fazer uma curva de 90 graus para contornar o condomínio, tornando particular toda essa área  do “parque municipal” e toda a extensão de praia à sua frente, onde o acesso seria inviabilizado para o público.