MPF acusa prefeito tucano de Vinhedo por cartel de merenda escolar

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil na Justiça Federal contra o prefeito do município de Vinhedo (SP), Jaime Cruz (PSDB), por suposta prática de improbidade administrativa, superfaturamento e cartelização da merenda escolar.

Na ação, que pede o afastamento liminar por 180 dias do tucano, a procuradoria acusa outros 19 investigados, entre eles o ex-prefeito Milton Serafim (PTB), mais três agentes públicos e quinze empresários do setor. Todos são acusados de superfaturamento de até 411,68% e podem ter que ressarcir aos cofres públicos o montante de R$ 26,35 milhões — R$ 8,78 milhões equivalentes ao dano e R$ 17,57 milhões a título de multa.

“A ação pretende a condenação dos réus pela prática de atos de improbidade administrativa, decorrentes da cartelização e do superfaturamento na aquisição de produtos destinados à alimentação de alunos da rede municipal de ensino, no município de Vinhedo, causando prejuízo ao erário”, diz trecho do documento.

O procurador Edilson Vitorelli Diniz Lima também pediu à Justiça Federal a indisponibilidade dos bens de Jaime Cruz que, na época do negócio, em 2013, exercia a função de secretário municipal de Educação e era vice prefeito.

A assessoria do prefeito informou que ele não teve acesso à ação ajuizada pelo MPF e, por isso, não tem como se manifestar acerca da acusação.