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Improbidade administrativa

MPDFT propõe ação contra Manoelzinho do Táxi

Conselheiro atuou contra o regimento interno do Tribunal

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A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Prodep) ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Manoel Paulo de Andrade.

Manoelzinho do Táxi, como é mais conhecido, é acusado de atuar ilegalmente em processo de fiscalização dos serviços de táxis, para evitar que medida adotada pelo Tribunal viesse prejudicá-lo, além do fato de ser permissionário do serviço, o que impede de intervir no caso. Manoel é permissionário de táxi desde 1977 e conselheiro do TCDF desde 2000.

Em 2008 o processo de fiscalização dos serviços de táxi começou, Manoelzinho atuou no caso até este ano, o que fere a regimento interno do TCDF, que deixa claro a impedimento de atuação dos conselheiros que tenham interesse pessoal na ação.

De acordo com o promotor de Justiça Rodrigo de Araújo Bezerra, as irregularidades são evidentes, “ele não poderia atuar desde o início, mas participou de cinco decisões. E pior, ficou com o processo parado mais de um ano e, quando apresentou o voto, pediu o arquivamento para evitar que sua situação como permissionário de táxi fosse ameaçada”.

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