No dia em que entrou em vigor a decisão do prefeito João Henrique Caldas, o “JHC” (PSB), de reduzir as passagens de ônibus de Maceió para o menor valor entre as capitais do Brasil, R$ 3,35, o Ministério Público de Alagoas (MPAL) enviou ontem (25) um ofício cobrando do chefe do Executivo da capital alagoana justificativas para a redução tarifária. Na contramão dos maceioenses que reclamam há anos do valor pago e da baixa qualidade dos serviços de transporte público coletivo, o MPAL deu prazo de 48 horas para JHC apresentar o estudo que embasou sua decisão.
A iniciativa vem sendo interpretada nos bastidores políticos como corporativa, diante do fato de que JHC derrotou em segundo turno o ex-chefe do MPAL, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, afilhado político do governador Renan Filho e do senador Renan Calheiros, todos do MDB. Mas o MPAL afirma que o questionamento ocorre da mesma forma que foram cobradas justificativas para aumentos tarifários, ao longo dos anos, visando o equilíbrio econômico financeiro do sistema de transportes urbanos de Maceió.
“O Ministério Público esclarece que è a favor e sempre defendeu a modicidade tarifária, ou seja , o menor preço do valor da passagem, em benefício do usuário. Apenas, por imposição legal , assim como faz quando o valor da passagem é aumentado, precisa saber as razões técnicas que fundamentaram a redução, como forma de avaliar o seu impacto no equilíbrio econômico financeiro dos contratos de concessão, esteio para prestação de um bom serviço para a comunidade”, ressaltou o promotor de Justiça, Jorge Dórea.
O representante do MPAL ainda afirma que sua cobrança por explicações para a queda da passagem de R$ 3,65 para R$ 3,35 está embasada na Lei nº 12.587, de 04 de janeiro de 2012, a Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana. E o promotor destaca a ausência de dados oficiais sobre justificativas técnicas que basearam a redução tarifária.
O secretário de Turismo de Maceió, Ricardinho Santa Ritta, comentou na manhã de hoje (26) a redução tarifária da seguinte forma, em referência clara à iniciativa do MPAL, em publicação no twitter.
A redução da passagem em #Maceió foi de 8%.
Tem uma entidade misteriosa em Alagoas que está sendo contra essa ideia. Eles bem que poderiam ter um corte de 8% no orçamento próprio. Já pensou ser o órgão mais barato do Brasil?
MP+BARATA do Brasil / MP = Minha PassagemCONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE— Ricardo Santa Ritta (@RicardinhoSR) January 26, 2021
Sustentabilidade e qualidade
Jorge Dórea afirma que mesmo louvando a inciativa em prol da modicidade tarifária e seus benefícios para a comunidade usuária do transporte público, ao mesmo tempo, sente-se preocupado com a garantia de sustentabilidade da iniciativa, bem como com o bom funcionamento do sistema de transporte público municipal. E cita que a lei que rege a Política Nacional de Mobilidade Urbana exige publicidade e transparência no atos revisionais da passagem.
“Porque pedimos isso? Porque uma redução tarifária como essa exige que algumas compensações sejam feitas para que as empresas ofertem um sistema de transporte de qualidade. Quanto mais barata for a tarifa, melhor, isso não temos dúvidas, concordamos, apenas queremos saber os fundamentos técnicos para evitar um colapso futuro. Além de que a transparência e a publicidade dos reajustes, para maior ou para menor, é exigência da lei para que as pessoas entendam porque chegaram a esse entendimento”, argumenta o promotor.
O MPAL ainda relata que as Promotorias de Justiça do Consumidor, de Urbanismo e da Fazenda Pública Municipal, atuando com a Procuradoria do Ministério Público de Contas (MPC), cobram há mais de dois anos a melhoria do serviço de transporte público de Maceió.
E afirma que, em 2019, diante da pretensão de aumento nas tarifas para R$ 4,15, conseguiu manter o valor de R$ 3,65 e recomendando, auditoria no contrato de concessão do transporte público para identificar o impacto dos débitos devidos e não aportados no sistema, além dos direcionamentos técnicos e periciais para o equilíbrio econômico financeiro do sistema de transportes urbanos da capital alagoana.
