MP pede redução de emissão de gases em estação de tratamento de esgoto

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e à Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) a adoção de medidas para diminuir a emissão de gases de efeito estufa na Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) Melchior, em Samambaia.

Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema) do Ministério Público, o sistema para tratamento de gases tóxicos não está operando desde 2009 – trazendo riscos para os trabalhadores, além dos prejuízos para o meio ambiente. O metano tem potencial poluidor 20 vezes maior que o gás carbônico, emitido pelos carros.

O MP recomendou que o Ibram autue a Caesb pelo ocorrido e que sejam estabelecidos novas condicionantes na Licença de Operação da Estação de Tratamento de Esgotos Melchior para a melhora na qualidade do ar, controle dos poluentes e aproveitamento energético do biogás produzido pela estação. Nenhum desses aspectos é contemplado na Licença de Operação expedida pelo Ibram em 2015.

O documento emitido pelo MP do Distrito Federal leva em consideração o Plano Nacional sobre Mudanças do Clima e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, que incentiva o país a desenvolver e aprimorar a redução de emissões de gases de efeito estufa. Além de abordar a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que trata do aprimoramento de tecnologias limpas para minimizar os impactos ambientais.

“Em relação às mudanças climáticas, o Brasil é signatário de acordos internacionais firmados para reduzir as emissões de GEE, mas, se os órgãos ambientais não exigirem que empresas geradoras adotem medidas, como o aproveitamento energético do biogás, isso nunca vai sair do papel”, destaca a promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Marta Eliana de Oliveira.