MP pede quebra do sigilo telefônico da deputada distrital Sandra Faraj
Parlamentar é acusada de ter embolsado verba indenizatória
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pediu que a Justiça do DF autorize a quebra de sigilo telefônico da deputada distrital Sandra Faraj (PR), acusada de embolsar verba indenizatória de um contrato de publicidade. A parlamentar é investigada pelo MP desde o ano passado, quando foi deflagrada a Operação Heméra.
No documento, o Ministério Público pede ainda a quebra de sigilo telefônico do irmão de Sandra Faraj, o pastor e suplente de senador Fadi Faraj, que também é investigado por corrupção, falsidade ideológica, uso de documento falso e coação de testemunhas no mesmo caso. Também foram incluídos no pedido a chefe de gabinete da distrital, Kátia Siqueira, e de dois "braços-direitos" da família Harisson Costa e Renato Lúcio Freiras.
O pedido do MP ainda não tem prazo para ser analisado pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF, responsável por julgar autoridades com foro local.
Estelionato
Nesta terça (10), o Conselho Especial do TJDFT continua a apreciação da denúncia feita pelo Ministério Público contra Faraj por estelionato, no mesmo caso de suposto embolso da verba indenizatória. Desde março, a análise está suspensa, após o desembargador Romão Cícero de Oliveira pedir mais tempo.
Nove dos 21 magistrados que compõem esse conselho já votaram. A relatora do caso, a desembargadora Simone Lucindo, já votou pelo recebimento da denúncia contra a deputada distrital. Dos desembargadores que já falaram, seis são favoráveis a Faraj.
Relembre o caso
Em abril do ano passado, o MPDFT deflagrou a Operação Heméra, que investiga o suposto embolso de verba indenizatória pela deputada Sandra Faraj. A empresa Netpub Serviços de Comunicação e Tecnologia Ltda acusa a parlamentar de não realizar o pagamento integral pelo serviço prestado, mesmo tendo recebido reembolso de R$ 174 mil da Câmara Legislativa. De acordo com a denúncia, a empresa recebeu apenas R$ 31,8 mil de Faraj.
O irmão de Sandra, Fadi Faraj, também é investigado no mesmo caso, pelos crimes de corrupção, falsidade ideológica, uso de documento falso e coação de testemunhas. Os irmãos Faraj são acusados de fraudar notas fiscais e assinaturas para conseguirem reembolso no valor de R$ 150 mil reais.
Em relação a este caso, a deputada teve um pedido de quebra de decoro parlamentar arquivado pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa, em agosto do ano passado.
Desfiliação
Em meio as investigações, o Solidariedade – partido pelo qual a distrital se elegeu à Câmara Legislativa nas eleições de 2014 – manifestou a “falta de interesse” em manter Faraj no quadro de filiados e de parlamentares.
“Tendo em vista o posicionamento deliberado, agradecemos sua disponibilidade com o partido até o momento e informamos que não há interesse na sua permanência em nosso quadro de filiados e de parlamentares, deixando-a à vontade para decidir seu destino político em outra legenda”, disse o presidente da sigla, Paulo Pereira da Silva, por meio de uma nota.
À época, a parlamentar declarou que a desfiliação “se dará por incompatibilidade com algumas bandeiras partidárias do Solidariedade, e pelo fato de a Presidência Regional do Partido NUNCA ter se interessado pela luta da distrital em defesa das famílias do Distrito Federal”. Atualmente, Sandra Faraj é filiada ao Partido da República (PR).