MP fecha acordo com TCU para facilitar fiscalização e combate à corrupção
LabContas permite acesso e análise de dados da Administração Pública
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) aderiu a um acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU) e com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para ter acesso remoto ao Laboratório de Informações de Controle (LabContas).
A ferramenta permite o acesso e análise de dados da administração pública. O objetivo é facilitar ações de controle e de combate à corrupção. Com o acordo, é possível o intercâmbio de tecnologias, informações e bases de dados por meio de web service; a realização de trabalhos conjuntos; a capacitação mútua e o compartilhamento e desenvolvimento conjunto de metodologias, processos de trabalho e tecnologias específicas da atividade de análise e inteligência.
Para o procurador-geral de Justiça, Leonardo Bessa, o acesso ao LabContas representa mais efetividade às ações de gestão pública. “Atuar de forma articulada e coordenada com outros órgãos de controle torna o processo mais econômico, eficiente e célere, o que é fundamental em ações de combate à corrupção.”
A chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Fabiana Costa, ressaltou que a cooperação é um marco na integração dos Ministério Públicos em ações contra a corrupção. Iniciativas como essa fortalecem a Instituição em âmbito nacional e trazem mais segurança no desenvolvimento de ações de combate à corrupção."
O acordo foi assinado pela presidente do CNMP e procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e pelo presidente do TCU, Raimundo Ribeiro, durante a abertura da 1ª Ação Nacional de Enfrentamento à Corrupção.