MP entra na Justiça para paralisar obras de ciclovias

A Promotoria de Justiça de Urbanismo e Meio Ambiente do Ministério Público de São Paulo entrou na Justiça com pedido de paralisação imediata de todas as obras de ciclovias na cidade. Protocolada nesta terça-feira, 17, na 5.ª Vara da Fazenda Pública, a ação civil pública também quer a recomposição do pavimento que foi retirado nas obras de ciclovias, incluindo o da Avenida Paulista. 

Segundo a promotora responsável pela ação, Camila Mansour Magalhães da Silveira, o inquérito civil concluiu que não foram feitos estudos de viabilidade técnica para implementação das ciclovias. "Os relatórios apresentados, tanto pela CET como pela Prefeitura Municipal, são do tipo releases de imprensa das ciclovias implementadas (…), não fazendo parte dessa documentação encaminhada nenhum projeto de engenharia, ou seja, estudo de concepção ou viabilidade, projeto básico e projeto executivo", diz o texto da ação.

Como consequência, a ação pede liminar para paralisar, no prazo de 24 horas, todas as atividades, serviços e obras referentes ao programa de implementação do sistema cicloviário em São Paulo, até que sejam realizados os estudos técnicos necessários, o que inclui estudos de viabilidade e audiências de participação popular, sob pena de multa no valor de R$ 100 mil/dia.

A ação pede ainda a recomposição, em 30 dias, da pavimentação desfeita dos canteiros centrais, calçadas e das vias onde as obras não foram terminadas, como é o caso das ciclovias da Avenida Paulista e da Rua Amaral Gurgel, também sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

A promotoria diz que a implementação de ciclovias na cidade foi uma decisão política que viola o princípio constitucional da eficiência, ao menos da forma como foi planejada e está sendo executada. "Essas ciclovias do jeito que estão colocam em risco a vida do próprio ciclista", diz Camila.

Para o ativista e editor do site Vá de Bike, Willian Cruz, o Ministério Público tem o direito de pedir para ver o projeto e questionar se houve estudos para a implementação. "Mas interromper e retroceder o trabalho que já foi feito para a modalidade urbana na cidade é um absurdo. Só por existir, a ciclovia, mesmo com problemas, já é melhor do que não ter nada", diz.

Apesar de apontar que as ciclovias foram mal feitas, essa ação não pede ressarcimento aos cofres públicos ou indenizações. Segundo a promotora, a ação foi encaminhada à Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, que está com outro inquérito em andamento para investigar o custo das ciclovias e se houve superfaturamento nas obras.

Mobilidade urbana é uma das principais bandeiras da gestão de Fernando Haddad (PT). Desde o início do mandato, em 2013, a prefeitura entregou 235,3 quilômetros dos 400 quilômetros que prometeu até o fim deste ano. O custo total das obras é de R$ 80 milhões. Somente a ciclovia da Avenida Paulista está orçada em quase R$ 15 milhões.

Obra polêmica. No caso da Avenida Paulista, a ação argumenta que, além de não ter sido feito um projeto de viabilidade, os pedaços soltos do pavimento desfeito colocam em risco a segurança das pessoas, principalmente em dias de manifestação. A promotoria ainda questiona se a Paulista é um local apropriado para implementação de uma ciclovia. 

Segundo Camila, um projeto de engenharia responderia se o modal cicloviário seria eficiente em uma via bem servida por transporte público. Um laudo feito pelo engenheiro Luis Fernando Di Pierro a pedido do Ministério Público diz que não há necessidade de ciclovia ao longo dos eixos das Avenidas Paulista/Domingos de Morais/Jabaquara, porque já existe ampla oferta de transporte coletivo de alta e média capacidade.

Cruz afirma que esse argumento está equivocado. "Isso é pedir para ninguém usar bicicleta na cidade; é deixar de proteger o ciclista que usa aquela rota porque ele deveria usar o metrô e não a bicicleta", diz. Ele explica ainda que o corredor é importante para pessoas que moram fora desse eixo e precisam chegar à Paulista.

Procurada, a Prefeitura informou que prestará "todos os esclarecimentos necessários a respeito do planejamento e da execução das ciclovias na cidade".

Decisões anteriores. No começo do ano, o Colégio Madre Cabrini, na Vila Mariana, conseguiu uma liminar na Justiça para retirar a ciclovia em frente à escola. No entanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a decisão, argumentando que são "inúmeros" os estabelecimentos enquadrados na mesma situação, "o que recomenda cautela quanto à produção imediata de efeitos de uma liminar". (AE)