MP e Volkswagen firmam acordo para reparar violações na ditadura militar
Assinatura do TAC encerra três inquéritos civis sobre o assunto
A Volkswagen assumiu o compromisso de destinar R$ 36,3 milhões para ex-trabalhadores da empresa e para iniciativas de promoção aos direitos humanos. A medida, que serve como reparação ao período da ditadura militar, teve envolvimento do Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de São Paulo e Ministério Público do Trabalho.
Foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), acordo extrajudicial que estabelece obrigações à empresa para que não sejam propostas outras ações judiciais. Assim, encerram-se três inquéritos civis que tramitam desde 2015 sobre o assunto.
Do montante total de R$ 36,3 milhões, R$ 16,8 milhões serão doados à Associação Henrich Plagge, que congrega os trabalhadores da Volkswagen, para que sejam repartidos entre os ex-funcionários. Um valor de R$ 10,5 milhões será encaminhado a projetos que resgatam a memória do período, incluindo o Memorial da Luta por Justiça, ao qual foram destinados $ 6 milhões. Os R$ 4,5 milhões restantes serão destinados à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) para o financiamento de novas pesquisas.
O termo ainda prevê que a empresa publique a ação em jornais de grande circulação. Estima-se que os desembolsos financeiros definidos no acordo sejam efetuados em janeiro de 2021.
Um relatório de 2017, feito por um historiador alemão a pedido da empresa, apontou que a Volkswagen ‘foi leal’ ao governo militar e que 6 trabalhadores foram presos e ao menos 1 foi torturado na fábrica da Anchieta, em São Bernardo do Campo (SP).
“Com este acordo, a Volkswagen quer promover o esclarecimento da verdade sobre as violações dos direitos humanos naquela época”, comunicou a montadora alemã, que afirmou ser “a primeira empresa estrangeira a enfrentar seu passado de forma transparente” durante a ditadura.
“Lamentamos as violações que ocorreram no passado. Estamos cientes de que é responsabilidade conjunta de todos os atores econômicos e da sociedade respeitar os direitos humanos e promover sua observância”, disse Hiltrud Werner, membro do Conselho de Administração do grupo Volkswagen.
“Para a Volkswagen AG, é importante lidar com responsabilidade com esse capítulo negativo da história do Brasil e promover a transparência.” (Com informações da Agência Brasil)