MP e Defensoria pedem R$15 mi bloqueados da Braskem para vítimas em Maceió

Repudiando o que chamou de “oportunismo de setores políticos do Executivo Municipal”, o Ministério Público Estadual (MP/AL) e a Defensoria Pública do Estado de Alagoas solicitaram ontem (03) à Justiça o cumprimento da decisão que determinou, em abril, a indisponibilidade de ativos financeiros da Braskem, no valor de R$ 100 milhões, para o custeio da remoção e pagamento de aluguel social aos moradores da área de maior risco, durante a quadra chuvosa. A petição pede a destinação de R$ 15 milhões para aluguéis sociais para moradores de três bairros danificados pela extração de sal-gema pela mineradora.

A iniciativa atrelada à crítica de políticos da Prefeitura de Maceió aconteceu um dia depois de o prefeito em exercício, Marcelo Palmeira (PP), reunir-se com o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) Tutmés Airan para discutir o mesmo assunto. E quase um mês após a Defesa Civil Municipal comunicar a falta de condições de resgatar 2,5 mil moradores da área de alto risco de uma tragédia geológica nos bairros do Pinheiro, Bebedouro e Mutange.

“Esta é uma iniciativa exclusiva do MPE e da Defensoria Pública e repudiamos o oportunismo de setores políticos do executivo municipal diante de uma situação que nada contribuíram para resolver. A população precisa saber disso para não ser enganada”, afirmam os promotores de justiça e defensores públicos, por meio de suas assessorias de imprensa.

O MP justifica o pedido ao juiz de direito da 2ª Vara Cível da Capital, Pedro Ivens, com a meta de preservar a vida dos moradores da chamada Barreira do Mutange; do Jardim Alagoas, no bairro do Pinheiro, e de parte do bairro Bebedouro, representados pelas áreas rosa claro e escuro, azul claro e escuro do mapa de risco, apresentado pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM).

A medida pretende salvaguardar os moradores durante 180 dias, tempo suficiente para serem incluídos em habitações que estão sendo construídas pelo Município de Maceió, dentro do programa Minha Casa Minha Vida.

“Estamos tratando das áreas mais críticas de todas que envolvem esta tragédia humanitária, que ainda não foram evacuadas, e requer a evacuação imediata e urgente, diante da atual quadra chuvosa que atinge a capital alagoana”, explicaram os autores do requerimento.

Reunião sobre o Pinheiro no Tribunal de Justiça. Foto: Marco Antônio/Secom Maceió

‘Não entendi’

Marcelo Palmeira foi questionado pelo Diário do Poder se a crítica do MP e da Defensoria ao “oportunismo de setores políticos do Executivo Municipal” poderia se referir à sua iniciativa de articular com o presidente do TJAL a liberação de recursos para as vítimas da Braskem. E respondeu que não entendeu o motivo do repúdio das instituições.

“Não entendi. Não estou entendendo o motivo”, disse o vice-prefeito que substitui Rui Palmeira (PSDB), que viajou ao México para participar do Smart City Expo Latam Congress, um congresso que debate propostas para responder às demandas dos cidadãos e o desenvolvimento de Cidades Inteligentes.

Marcelo Palmeira disse que até entende que a crítica pode ter relação com seu encontro com o presidente do TJAL, mas lembra de uma informação importante. “Pode ter sido. Mas quem convidou foi o desembargador Tutmés”, estranhou.

O procurador-geral de Justiça de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, e o chefe da Defensoria Pública Estadual, Ricardo Melro, não responderam à pergunta do Diário do Poder sobre se Marcelo Palmeira seria o alvo do repúdio, até a publicação desta matéria.