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LUCRO DE 90%

MP denuncia ex-prefeito alagoano por cometer crimes 37 vezes

Miguel Higino é acusado de desviar R$1,7 milhão de Campo Grande

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O Ministério Público Estadual de Alagoas (MP/AL) denunciou, nessa quinta-feira (25), o ex-prefeito de Campo Grande (AL), Miguel Joaquim dos Santos Neto, vulgo Miguel Higino, pela acusação de cometer 37 vezes os crimes de corrupção ativa e passiva e de responsabilidade como prefeito. O MP de Alagoas também o acusa de lavagem de dinheiro e organização criminosa, assim como outras cinco pessoas alvos da ação penal contra um esquema que desviou cerca de R$ 1,7 milhão dos cofres do município alagoano.

A Promotoria de Justiça de Girau do Ponciano pediu ao Judiciário, a condenação dos réus, a indisponibilidade dos bens dos acusados e a manutenção da prisão do ex-prefeito, que foi preso no último dia 17 de janeiro, no mesmo dia em que o Tribunal de Justiça de Alagoas determinou o retorno à prisão de seu tio e atual prefeito Arnaldo Higino Lessa (PHS), flagrado pelo MP recebendo propina em 24 de novembro de 2017.

Corrupção e lavagem de dinheiro levou Higino à cadeia (Foto: Facebook)Além de Miguel Higino, também foram alvos da ação penal Gabriel André dos Santos e outras quatro pessoas, que o MP decidiu proteger suas identidades, por terem se tornado colaboradores das investigações.

“Diante dos crimes por eles praticados, resta claro que a administração pública necessitará ser reparada. Apenas com a pertinente medida de indisponibilidade de bens móveis e imóveis é que será possível impedir que os denunciados depreciem, vendam ou transfiram o seu patrimônio visando a fugir à ação da justiça. Haja vista a gravidade, em concreto, do delito praticado, bem como a clara possibilidade de ele, solto, vir a cometer novos delitos. Miguel Higino foi responsável pelo cometimento de inúmeros crimes contra bens jurídicos diversos, dentre os quais se incluem corrupção e organização criminosa”, diz o promotor de Justiça Kleber Valadares, que comandou as investigações.

A fraude consistia no pagamento de notas frias, que eram "esquentadas" (utilizadas como fossem verdadeiras) por empresários sem que houvesse o fornecimento real das mercadorias ou a prestação dos serviços supostamente contratados.

90% PARA O EX-PREFEITO

Segundo o promotor, os desvios aconteceram entre os anos de 2014 e 2016 e foram suspensos apenas quando o mandato de Miguel Higino foi encerrado. De acordo com a denúncia, os acusados constituíram empresas de fachada com a única função de emitir notas fiscais fraudulentas. Depois de expedidas, as notas eram remetidas para a prefeitura de Campo Grande, que pagava o valor contido no documento.

Kleber Valadares também explicou que o lucro do esquema ilegal era dividido. Cerca de 90% ficavam com o ex-prefeito e, os outros 10%, eram rateados entre os demais integrantes do crime.

"Eles montaram empresas exclusivamente para o esquema. Inclusive, uma delas, está em nome de um laranja que trabalhava como segurança. E há ainda um outro agravante, com a chegada da data para encerramento do mandado do Miguel, o montante retirado criminosamente das contas do município aumentou bastante. Em apenas um das prestações de serviços fraudulenta, a organização criminosa lucrou R$ 500 mil com o falso aluguel de máquinas. Elas sequer existem. E, mesmo que existissem, a contratação seria desnecessária, uma vez que a prefeitura já possui o mesmo tipo de equipamento”, detalhou o promotor de justiça.

O ex-prefeito Miguel Higino foi denunciado pelo cometimento de cinco modalidades criminosas. Sendo 37 vezes acusado dos ilícitos de corrupção ativa, corrupção passiva e crime de responsabilidade relativo a prefeito. Além de ser acusado de integrar organização criminosa e praticar lavagem de dinheiro.

Os quatro colaboradores também respondem 37 vezes pelos mesmos crimes de Higino. Já Gabriel André dos Santos Barbosa foi denunciado por organização criminosa, fraude à licitação, crime de responsabilidade e por oferecer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

Ainda foi requerida a prisão de Gabriel André dos Santos, a perda ou afastamento da função daqueles que por ventura ocupem cargos públicos, o sequestro de bens de Miguel Higino no valor de R$ 1,6 milhão e a quebra de sigilo bancário dos envolvidos. (Com informações da Assessoria de Comunicação do MP de Alagoas)