MP denuncia ex-prefeito alagoano por cometer crimes 37 vezes

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MP/AL) denunciou, nessa quinta-feira (25), o ex-prefeito de Campo Grande (AL), Miguel Joaquim dos Santos Neto, vulgo Miguel Higino, pela acusação de cometer 37 vezes os crimes de corrupção ativa e passiva e de responsabilidade como prefeito. O MP de Alagoas também o acusa de lavagem de dinheiro e organização criminosa, assim como outras cinco pessoas alvos da ação penal contra um esquema que desviou cerca de R$ 1,7 milhão dos cofres do município alagoano.

A Promotoria de Justiça de Girau do Ponciano pediu ao Judiciário, a condenação dos réus, a indisponibilidade dos bens dos acusados e a manutenção da prisão do ex-prefeito, que foi preso no último dia 17 de janeiro, no mesmo dia em que o Tribunal de Justiça de Alagoas determinou o retorno à prisão de seu tio e atual prefeito Arnaldo Higino Lessa (PHS), flagrado pelo MP recebendo propina em 24 de novembro de 2017.

Além de Miguel Higino, também foram alvos da ação penal Gabriel André dos Santos e outras quatro pessoas, que o MP decidiu proteger suas identidades, por terem se tornado colaboradores das investigações.

“Diante dos crimes por eles praticados, resta claro que a administração pública necessitará ser reparada. Apenas com a pertinente medida de indisponibilidade de bens móveis e imóveis é que será possível impedir que os denunciados depreciem, vendam ou transfiram o seu patrimônio visando a fugir à ação da justiça. Haja vista a gravidade, em concreto, do delito praticado, bem como a clara possibilidade de ele, solto, vir a cometer novos delitos. Miguel Higino foi responsável pelo cometimento de inúmeros crimes contra bens jurídicos diversos, dentre os quais se incluem corrupção e organização criminosa”, diz o promotor de Justiça Kleber Valadares, que comandou as investigações.

A fraude consistia no pagamento de notas frias, que eram "esquentadas" (utilizadas como fossem verdadeiras) por empresários sem que houvesse o fornecimento real das mercadorias ou a prestação dos serviços supostamente contratados.

90% PARA O EX-PREFEITO

Segundo o promotor, os desvios aconteceram entre os anos de 2014 e 2016 e foram suspensos apenas quando o mandato de Miguel Higino foi encerrado. De acordo com a denúncia, os acusados constituíram empresas de fachada com a única função de emitir notas fiscais fraudulentas. Depois de expedidas, as notas eram remetidas para a prefeitura de Campo Grande, que pagava o valor contido no documento.

Kleber Valadares também explicou que o lucro do esquema ilegal era dividido. Cerca de 90% ficavam com o ex-prefeito e, os outros 10%, eram rateados entre os demais integrantes do crime.

"Eles montaram empresas exclusivamente para o esquema. Inclusive, uma delas, está em nome de um laranja que trabalhava como segurança. E há ainda um outro agravante, com a chegada da data para encerramento do mandado do Miguel, o montante retirado criminosamente das contas do município aumentou bastante. Em apenas um das prestações de serviços fraudulenta, a organização criminosa lucrou R$ 500 mil com o falso aluguel de máquinas. Elas sequer existem. E, mesmo que existissem, a contratação seria desnecessária, uma vez que a prefeitura já possui o mesmo tipo de equipamento”, detalhou o promotor de justiça.

O ex-prefeito Miguel Higino foi denunciado pelo cometimento de cinco modalidades criminosas. Sendo 37 vezes acusado dos ilícitos de corrupção ativa, corrupção passiva e crime de responsabilidade relativo a prefeito. Além de ser acusado de integrar organização criminosa e praticar lavagem de dinheiro.

Os quatro colaboradores também respondem 37 vezes pelos mesmos crimes de Higino. Já Gabriel André dos Santos Barbosa foi denunciado por organização criminosa, fraude à licitação, crime de responsabilidade e por oferecer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

Ainda foi requerida a prisão de Gabriel André dos Santos, a perda ou afastamento da função daqueles que por ventura ocupem cargos públicos, o sequestro de bens de Miguel Higino no valor de R$ 1,6 milhão e a quebra de sigilo bancário dos envolvidos. (Com informações da Assessoria de Comunicação do MP de Alagoas)