MP da Seca segue para votação na Câmara dos Deputados

O projeto de conversão da MP da Seca foi aprovado hoje (9) na Comissão Mista. De acordo com o relator, senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE), todos os agricultores da Região da Sudene serão beneficiados. Ele explicou que antes de apresentar seu relatório, negociou as principais reivindicações trazidas por líderes rurais do Nordeste com a própria presidenta Dilma Rousseff e a equipe econômica.

A MP da Seca autoriza o pagamento sem necessidade de desembolso financeiro para repactuação das dívidas no Nordeste e permite a renegociação das dívidas rurais contratadas com recursos públicos. O texto aprovado na Comissão suspende os procedimentos de cobrança administrativas e judiciais até 31/12/2014, além de proibir as instituições bancárias de cobrar comissões para renegociação e tarifas para liquidação das operações.

Cerca de meio milhão de produtores endividados deve receber algum tipo de benefício. A matéria segue para apreciação da Câmara dos Deputados.