MP convence onze prefeitos alagoanos a proteger infância e juventude
TAC prevê gestão conjunta de casa de acolhimento em Maragogi
Crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social que residem no Litoral Norte de Alagoas serão beneficiadas por uma importante ação do Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), para reforçar o compromisso de onze prefeitos alagoanos com a proteção da infância e da Juventude. Os gestores municipais assinaram, na noite dessa segunda-feira (6), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), na sede do MP, no encontro em que ficou definido que a primeira casa de acolhimento será implantada na paradisíaca Maragogi.
O acordo que evita ações contra os prefeitos foi firmado com o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, os diretores do Centro de Apoio Operacional às Promotorias (CAOP) e do Núcleo da Infância e da Juventude e promotores de Justiça de onze municípios.
Inicialmente, a casa de acolhimento terá disponibilidade para receber 15 crianças de até 12 anos, de ambos os sexos, que venham de qualquer um dos onze municípios daquela região e que sejam vítimas de abuso sexual, família desestabilizada, com pais alcoólatras, dentre outros fatores.
“O Ministério Público está buscando a solução de um grave problema social por meio de parcerias com o poder público. A aceitação dessas onze prefeituras ao chamamento da instituição representa um grande avanço na concretização e implementação dessa política pública de acolhimento. Destaco o diálogo e responsabilidade dos gestores municipais, dos promotores de justiça, da coordenação do CAOP e do Núcleo da Infância e da Juventude na busca de solução para esse grave problema”, enfatizou Alfredo Gaspar.
Assinaram o TAC os municípios de Passo do Camaragibe, Campestre, Maragogi, São Luiz do Quitunde, Jacuípe, Paripueira, Japaratinga, Porto Calvo, Barra de Santo Antônio, Matriz de Camaragibe e Porto de Pedras.
RELAÇÃO CORDIAL
O diretor do CAOP, promotor José Antônio Malta Marques, disse estar feliz com a conquista, porque o Ministério Público tem conseguido estabelecer uma relação cordial e parceira com as prefeituras. “Os gestores têm entendido as nossas propostas e elas estão evoluindo de maneira bastante satisfatória. Esse projeto da casa de acolhimento é sinônimo de firmeza, competência e entusiasmo de todos nós que participamos das discussões desde o início e uma prova de que os municípios podem, sim, atender ao chamamento do MP. É um sonho que está se tornando realidade", destacou o promotor.
O coordenador do Núcleo da Infância e da Juventude do MP de Alagoas, Luiz Medeiros, viu a assinatura doTAC como um trabalho positivo por se tratar de matéria de prioridade absoluta prevista no ECA, principalmente para os municípios que precisam acolher crianças em estado de vulnerabilidade. “As onze cidades vão sair ganhando, porque poderão minimizar o problema das crianças da região que não tinham onde ser assistidas”, concluiu Medeiros.
O promotor de São Luiz do Quitunde, Jorge Bezerra, foi mais um que comemorou o TAC como uma “batalha conquistada”. “O TAC é uma prova de que todo esforço está sendo recompensado. Queremos que a instituição seja um marco divisor na história dessas cidades. Que toda acolhida seja feita com muito carinho para eles”, comentou o promotor.
O acordo com o MP também surpreendeu positivamente os prefeito. “Eu nunca tinha visto ação semelhante do Ministério Público em Alagoas aqui na região. Unir forças para acolher e proteger crianças que necessitam e não têm onde ficar é algo de suma importância e tenho o maior orgulho de participar dessa parceria", garantiu o chefe do Executivo de Jacuípe, Amaro Ferreira.
A Casa de Acolhimento, em Maragogi, funcionará com gestão associada entre os onze municípios, o que é permitido e regulamentado pela Lei 11.107/05. Ou seja, toda a infraestrutura, custo de manutenção e serviços socioassistenciais serão devidamente divididos entre todas as prefeituras.
A previsão de inauguração do espaço é para fevereiro de 2018, conforme compromisso assumido pelos gestores por meio do TAC. O Ministério Público fiscalizará todo andamento da obra e, posteriormente, o funcionamento da casa de acolhimento. (Com informações da Ascom do MP de Alagoas)