MP apoia Teófilo contra projeto de renúncia fiscal em Arapiraca

Após derrotar as maiores forças políticas de Alagoas e se eleger prefeito de Arapiraca, Rogério Teófilo (PSDB) obteve na noite desta terça-feira, 8, a demonstração oficial de que o Ministério Público Estadual (MP/AL) apoia sua luta contra a ideia da atual prefeita Célia Rocha (PSL) de promover renúncia fiscal para fechar suas contas no final do mandato.

O MP emitiu recomendação à Câmara Municipal para que não vote o Projeto de Lei nº 037/2016 que institui uma campanha de benefícios fiscais, antes de discutir suas consequências junto à comissão mista de transição, indicada no início da tarde desta quarta-feira, 9.

A recomendação do promotor de Justiça Napoleão Amaral Franco é resultado da provocação do prefeito eleito Rogério Teófilo, que distribuiu ao MP, à Câmara e à própria prefeita um parecer em que o jurista Adriano Soares da Costa demonstrava que o projeto de lei contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Fica evidente que a finalidade do projeto de lei é promover a entrada de receita nos últimos meses do mandato que finda, sem qualquer cuidado com o próximo exercício financeiro, sem qualquer planejamento e sem observância da lei de diretrizes orçamentárias. A necessidade de fazer caixa para realizar pagamentos de despesas sem suporte em correspondente fonte de recurso, provavelmente foi o motor que levou o Poder Executivo a encaminhar uma proposta dessa natureza, em clamorosa irresponsabilidade fiscal”, disse o parecer de Adriano Soares.

Sem caça às bruxas

Teófilo derrotou Ricardo Nezinho (PMDB), apoiado pela prefeita Célia Rocha, pelos três senadores alagoanos e pelo governador Renan Filho (PMDB). Mas apesar do embate necessário após os palanques terem sido desmontados, Teófilo afirma que não pretende fazer nenhuma caça às bruxas, durante ou depois do período de transição.

“Em vez entrar na Justiça ou de ligar para a prefeita e para a Câmara pedindo que não votassem, enviei o parecer mostrando que não poderia ser votado agora, com respaldo jurídico. Mas não é para se deixar de discutir o tipo de benefício que pode ou não ser dado ao micro e ao pequeno empresário. O MP entendeu que os vereadores não votassem antes de conversar com a Comissão de Transição. E quero ter um diagnóstico sereno e correto, para poder tomar as decisões a partir dele. Farei auditoria, mas sem caça às bruxas”, disse Teófilo, ao Diário do Poder.

Transição

Rogério Teófilo emitiu a primeira portaria de trabalho da transição nesta quarta-feira, para indicar os três titulares da Comissão Mista de Transição, bem como dos coordenadores setoriais.

A vice-prefeita eleita Fabiana Pessoa (PRB) será a coordenadora-geral da Transição, que ainda terá o jurista Adriano Soares da Costa e Antonio Lenine Pereira Filho como integrantes.

As coordenações setoriais serão compostas por: Luis Augusto Santos Lúcio de Melo, analista financeiro; Glifson Magalhães dos Santos, gerente de projetos; Coronel Jodelmir Pereira de Souza, auditor em sistemas organizacionais; José R. Silva de Oliveira, engenheiro civil; Luciano Pereira Canabarra, auditor público; Maria de Lourdes Bispo, secretária, e Henrique Correia Vasconcelos, advogado.