MP acusa hospital privado de desviar verba pública

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o Ministério Público de Contas (MPC) ajuizaram ação contra o Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF). O superintendente e mais seis servidores do instituto são acusados de usar recurso público para reformar um hospital privado. O dano foi avaliado em mais de R$ 7 milhões.

O MP pede a perda de função, suspensão de direitos políticos, multa de 100 vezes o valor da remuneração recebida, devolução integral do valor repassado e proibição de contratação com o Poder Público por três anos. O ICDF também precisará pagar multa de duas vezes o valor do dano, caso seja condenado.

Sem licitação

A Secretaria de Saúde autorizou, em 2013, a dispensa de licitação para contratação dos serviços do ICDF. O Instituto seria responsável pelo atendimento de pacientes com doenças cardiovasculares de média e alta complexidade, durante a Copa do Mundo (2014) e Copa das Confederações (2013). A justificativa para a dispensa foi a de que o ICDF é uma entidade privada sem fins lucrativos e já prestava outros serviços para a Secretaria.

Segundo a ação do Ministério, o contrato foi feito para desviar verba pública da saúde para reforma de luxo em um hospital privado, sem contrapartida para o Sistema Único de Saúde (SUS). O termo de referência, no entanto, cita a reforma do prédio como objeto de contrato.

A promotora de Justiça Marisa Isar afirma que a situação é grave. “Não houve aumento da oferta de serviços oferecidos pelo ICDF à Sescretaria. O Hospital de Base carecia de reformas e insumos básicos e todos os equipamentos clínico-hospitalares estavam sem manutenção e com funcionamento intermitente, o que o impedia de realizar os mesmos serviços contratados do ICDF.”