MP abre inquérito para apurar contrato de locação em União dos Palmares
Promotores pediram detalhes sobre frota a serviço do município
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MP/AL) instaurou um inquérito civil para apurar a celebração de um contrato entre a Prefeitura de União dos Palmares e uma empresa que presta serviços de locação de veículos. A portaria que formaliza a abertura do inquérito foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (29).
O inquérito conduzido pelos promotores de justiça Carlos Davi Lopes e Adilza Inácio de Freitas vai aprofundar a apuração de denúncias que chegaram à 2ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares revelaram que o contrato teria sido firmado em meio a várias irregularidades na Prefeitura atualmente administrada por Areski de Freitas (PMDB).
Os promotores não revelam detalhes do foco da investigação, mas o MP divulgou que eles foram informados de que o contrato assinado com a empresa Avante Locação de Veículos e Serviços LTDA – EPP teria desobedecido procedimentos legais previstos na Lei de Licitações.
“O inquérito vai nos dizer, ao final da apuração, se há ou não regularidade na contratação da referida empresa. Temos que saber se a prestação de serviços público está ou não ocorrendo conforme prevê as normas jurídicas”, explicou Carlos Davi Lopes.
“Não estamos fazendo qualquer juízo de valor sobre o fato. O que há é a necessidade de aprofundamento dos fatos relatados. Caso a irregularidade seja comprovada, aí sim, adotaremos as medidas cabíveis, a exemplo do ajuizamento de uma ação por ato de improbidade administrativa”, disse Adilza Inácio de Freitas.
PRIMEIRAS PROVIDÊNCIAS
Como providências iniciais, a 2ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares requisitou ao município vários documentos, a exemplo de cópias do procedimento licitatório que resultou na contratação da Avante Locação de Veículos e Serviços LTDA e de todos os processos de pagamentos em que a beneficiária é a tal empresa.
Também foram requeridas informações acerca da frota de veículos pertencentes a Avante Locação de Veículos e Serviços LTDA, bem como dados detalhados de todos os carros que estão prestando serviços ao município, sejam de propriedade da Avante, sejam sublocados de terceiros. E eles deverão vir com as respectivas placas e nomes dos proprietários. A prefeitura terá prazo de 10 dias para enviar as respostas ao Ministério Público. (Com informações da Ascom do MP de Alagoas)