Moraes aplica multa de R$405 mil ao deputado Daniel Silveira
Ministro do STF alega que decisão não se refere aos crimes indultados por Bolsonaro, mas ao descumprimento de medidas restritivas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu aplicar multa de R$ 405 mil ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pelo descumprimento de “medidas cautelares em 27 ocasiões distintas” como conceder entrevistas e participar de eventos públicos.
Para garantir o pagamento, Moraes determinou que sejam bloqueados todos os valores de Silveira no sistema financeiro nacional, bem como de todas as contas bancárias e 25% dos salários de deputado até chegar ao valor de R$ 405 mil.
Para justificar a aplicação da multa no âmbito do processo extinto pela graça presidencial, o ministro afirma que a decisão não se refere aos crimes cometidos pelo parlamentar, mas pelo descumprimento das medidas cautelares, que não seriam abrangidas pelo indulto.
Apesar de afirmar que a multa nada tem a ver com os crimes pelos quais Silveira já foi indultado, Moraes decidiu manter as medidas restritivas.