Ministro Luiz Fux mantém inelegibilidade de Liliane Roriz

O ministro e futuro presidente do Tribunal Superior Eleitora (TSE) Luiz Fux negou o recurso da deputada distrital Liliane Roriz (PTB) e manteve a sua inelegibilidade, até que seja transitado em julgado o processo em que a parlamentar foi condenada por compra de votos e falsidade ideológica.

“Inicialmente, não há notícias de que a recorrente pretenda candidatar-se a algum cargo eletivo, não havendo, sob o espectro da capacidade eleitoral passiva, perigo, por ora, de dano decorrente de eventual inelegibilidade ocasionada pela normal tramitação da presente ação penal”, apontou o ministro em sua decisão.

A condenação pelos crimes eleitorais foi decidida em abril do ano passado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). A ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) aponta que a distrital ofereceu cargos públicos em troca de votos na campanha de 2010.

Com a promessa, colaboradores trabalharam de graça. Mesmo sem o pagamento, a distrital deveria ter prestado contas junto ao TRE, o que não foi feito. Por isso, Liliane também passou a responder por omissão na prestação de contas da campanha.