Risco ao sistema de saúde

Ministro do STF suspende lei que criou piso salarial para a enfermagem

Ele vê "risco ao sistema de saúde" e ordena estudos de impacto da lei

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Ministro do STF Luís Roberto Barroso. Foto: Rosinei Coutinho

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu neste domingo, 4, a lei que criou o piso nacional de enfermagem, fixado em R$ 4.750, e deu prazo de 60 dias para que estados, municípios e o governo federal informem os impactos que o texto traz para a situação financeira de cidades e estados, a empregabilidade dos enfermeiros e a qualidade do serviço de saúde.

A decisão de Barroso atende a um pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), que afirma que a lei é “inexequível” por não considerar desigualdades regionais e cria distorção remuneratória em relação aos médicos, além de gerar o aumento do desemprego entre os enfermeiros.

Sancionada no mês passado, a medida não indicou fonte de custeio e gerou uma onda de reclamações de instituições de saúde, que previam um incremento acima de R$ 17 bilhões por ano nas contas dos hospitais, com perspectiva de milhares de demissões e corte de leitos.

Diante dos dados já apresentados na ação, o ministro avaliou que há risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde, principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao SUS.

O ministro ressaltou que é preciso valorizar a categoria, mas que neste momento “é necessário atentar aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados”.

A decisão, monocrática, não tem prazo para ser analisada pelos demais ministros do Supremo no plenário virtual.