Supremo Tribunal Federal
Ministro Alexandre de Moraes suspende dívida de três estados com a União
Bolsonaro já havia anunciado a suspensão as dívidas de todos os estados
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Os requerimentos de quebra de sigilos foram aprovados em sessão da CPI ao longo da última semana. Foto: Fellipe Sampaio/ SCO STF
Redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu hoje (25) novas decisões para suspender dívidas dos estados da Bahia, Maranhão e do Paraná com o governo federal por seis meses. Com a medida, os estados deverão utilizar os recursos exclusivamente na área da saúde para combater o novo coronavírus.
Apesar da decisão do ministro, as dívidas de todos os estados com a União estão suspensas. Na segunda-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro anunciou a suspensão do pagamento das parcelas e auxílio financeiro para compensar a queda na arrecadação.
A decisão de Moraes foi tomada com base na liminar que também desobrigou o estado de São Paulo de pagar sua dívida por seis meses.(ABr)
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