Ministério Público recomenda abertura de catracas para estudantes

Enquanto a situação não for normalizada, a Promotoria de Justiça de Defesa da educação (Proeduc) do  Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou à Secretaria de Mobilidade e ao Transporte Urbano do DF (DFTrans)  que seja permitido o acesso ao transporte público dos alunos da rede pública não cadastrados e adoção de medidas para democratizar a forma de cadastramento dos estudantes beneficiários do Passe Livre e o acesso ao transporte escolar.

O Passe Livre foi lançado no ano de 2010, durante o governo de José Roberto Arruda e desde então o cadastramento era feito presencialmente nos postos de atendimento do DFTrans. Entretanto este ano o procedimento foi alterado e restrito ao cadastramento pela internet, o que para o MPDFT, prejudicou milhares de estudantes do DF, a promotora de Justiça de Defesa da Educação Cátia Gisele Vergara ressalta " é preciso lembrar que ainda existem muitos alunos carentes e outros tantos possuem dificuldades de acesso à tecnologia”.

Outro problema apontado pela promotora é a forma e o tempo de cadastramento que prejudicaram os estudantes que ingressaram em alguma modalidade educacional após a data limite para o cadastro, os quais ficaram sem acesso ao benefício e, consequente, tiveram seu direito educacional prejudicado.

Por essas razões, a Proeduc entende que o DFTrans deve disponibilizar durante todo o ano a possibilidade de cadastramento e acesso ao benefício, inclusive de forma presencial, para dar tratamento equânime a todos os estudantes do DF.

O diretor-geral do DFTrans Léo Carlos Cruz vai se reunir nesta tarde com representantes do MPDFT para discutir as recomendações do órgão.