Ministério Público quer cassar prefeito de Belo Horizonte

O Ministério Público (MP) de Minas Gerais acusa o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), de improbidade administrativa por ter concedido isenção fiscal a 43 concessionárias de transporte público de BH ?descumprindo normas fiscais e causando impactos nas contas do município”. O prefeito foi notificado pela 1ª Vara da Fazenda Municipal de Belo Horizonte nesta última quarta-feira (30), o MP pede ainda a perda do cargo de prefeito e a cassação dos direitos políticos de Lacerda.

Em julho do ano passado, as passagens tiveram redução de R$ 0,15 devido à desoneração dos impostos federais PIS/Cofins e do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Desde que a redução foi aplicada, o Ministério Público questiona que a tarifa deveria baixar sem que o município abrisse mão da receita e comprometesse investimentos na cidade.

A assessoria de imprensa do prefeito Lacerda disse nesta quinta-feira (1) que iria se manifestar sobre o assunto somente após a procuradoria do município tomar conhecimento da ação.