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Inauguração irregular

MP pede bloqueio de bens do ex-governador

Além do ex-governador, o MP entrou com ação contra o ex-administrador de Taguatinga por inauguração irregular do Centro Administrativo

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O Ministério Público do DF entrou com ação de improbidade administrativa contra o ex-governador Agnelo Queiroz e o ex-administrador de Taguatinga Anaximenes Vale dos Santos pela inauguração irregular do Centro Administrativo do DF (Centrad). O MP pediu ainda a indisponibilidade de bens dos dois, incluindo contas bancárias, imóveis e veículos, no valor aproximado de R$ 28 milhões.

O MPDFT requer a suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa no valor de duas vezes o dano causado, proibição de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos e de ocupar cargos ou funções públicas pelo mesmo período da suspensão dos direitos políticos, e dano moral coletivo de cerca de R$ 4 milhões.

Inauguração irregular

Segundo o Ministério Público, tanto o ex-governador quanto o ex-administrador foram alertados quanto a impossibilidade de concessão do habite-se do Centrad. Em 2013, no entanto, Agnelo nomeou Anaximedes que, em apenas um dia, analisou o procedimento de mais de 4,7 mil páginas e concedeu a carta de habite-se, permitindo a inauguração da obra.

Segundo os promotores, com a expedição do habite-se e a inauguração do Centrad, o contrato prevê a obrigatoriedade do pagamento mensal de quase R$ 4 milhões às empresas que realizaram a obra, Odebrecht e Via Engenharia. A dívida chega no momento de crise financeira vivido no DF.