MP do DF quer aumentar na pena de ex-deputado enrolado na Caixa de Pandora
Brunelli ficou conhecido após protagonizar o vídeo conhecido como "Oração da propina"
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) interpôs recurso contra a decisão que condenou o ex-deputado distrital Rubens Brunelli a quatro anos e seis meses de reclusão e multa. Brunelli ficou conhecido por ter comandado a “Oração da Propina” durante o esquema de corrupção Operação Caixa de Pandora.
No documento, os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) pedem a aplicação da pena em 21 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão e o aumento da pena de multa, além de um valor mínimo para a reparação dos danos.
No dia 7 de julho, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou o ex-distrital a pena de quatro anos e seis meses de prisão, inicialmente em regime fechado, pelo crime de corrupção passiva.
O Gaeco ressalta que o juiz de primeira instância deixou de reconhecer 40 crimes de corrupção passiva, praticados de forma continuada entre 2006 e 2009. A apelação cita provas como vídeos, quebra de sigilo bancário de empresas e planilhas apreendidas com outros integrantes do esquema.
Os promotores ainda consideram imprescindível fixar como valor mínimo o dano de R$ 1.230.000, a título de reparação mínima dos danos causados ao erário pela infração cometida pelo réu. O valor atualizado resulta em mais de 2 milhões de reais. Além disso, o recurso pede o aumento da pena de 100 dias-multa para 262 dias-multa.
O processo contra Brunelli originou-se da colaboração premiada de Durval Barbosa com a Procuradoria-Geral da República e o Ministério Público Federal, que culminou com a deflagração da Operação Caixa de Pandora.
O ex-deputado distrital foi delatado como um dos favorecidos do esquema criminoso, “Mensalão do DEM”, agraciado com a quantia mensal de R$ 30 mil reais.
Ele é protagonista de vídeo em que divide a cena com o ex-presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Leonardo Prudente, e com o delator Durval Barbosa, no que ficou conhecida como “Oração da propina”.
No vídeo ele realiza uma oração em agradecimento ao dinheiro de propina recebido. Depois de receber a quantia das mãos de Durval Barbosa, Brunelli, acompanhado do ex-presidente da CLDF Leonardo Prudente.
Caixa de Pandora
O processo é referente à Operação Caixa de Pandora, que apura crimes de corrupção envolvendo o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda.
Durval Barbosa foi o delator do escândalo que ficou conhecido como “Mensalão do DEM”, as imagens feitas por Durval foram o estopim para a deflagração da Operação Caixa de Pandora, que culminou na prisão de José Roberto Arruda.
Nas imagens Arruda aparece recebendo maços de dinheiro, montante de R$ 50 mil, o episódio ficou conhecido como a “Farra dos Panetones”. Na época o ex-governador tentou emplacar a desculpa de que o dinheiro que apareceu nas imagens era para comprar panetones para as famílias carentes do DF.