Ministério Público cobra investimento de R$ 54 milhões em campanhas educativas

O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios deu prazo de 60 dias para Detran e DER executarem em campanhas educativas os R$ 54 milhões recolhidos com multas entre 2011 e 2012. Na recomendação, expedida no último dia 19, o Ministério Público ressalta que a Política Nacional de Trânsito tem como um dos seus objetivos efetivar a educação contínua para o trânsito.

A intenção é orientar os cidadãos sobre os princípios, valores, conhecimentos, habilidades e atitudes favoráveis e adequadas à locomoção no espaço social, para uma convivência no trânsito responsável e segura. O documento reforça que as campanhas educativas não devem se limitar a épocas determinadas, mas ter caráter permanente. ?Isso porque não se pode pensar na veiculação de campanhas de forma aleatória, como atividade fortuita ou casual?, informa a Resolução 314/2009.

Os três órgãos deverão promover o imediato planejamento da campanha educativa de trânsito, em virtude de sua necessária e obrigatória característica de continuidade e permanência ao longo dos anos. O material deve ter como alvo a mudança de valores, hábitos, atitudes e comportamento por parte dos usuários das vias e das ciclovias.

O Detran e o DER deverão, também, estabelecer um plano de atuação fiscalizatória permanente e em sintonia com os temas da campanha educativa, pautado por parâmetros e metas objetivas. ?A aplicação da lei aos infratores faz parte do processo educativo e se mostra como o contraponto necessário para a tão almejada mudança de hábitos pelos usuários das vias e efetividade da lei?, ressaltam os promotores de Justiça na recomendação. Também deverão ser estabelecidos uma metodologia de monitoramento e uma avaliação da eficácia da campanha.