Ministério Público ajuíza ação contra ex-administradores
Eles são acusados de cobrar propina para liberar alvará
A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) do Ministério Público ajuizou nesta segunda-feira (5) ação de bloqueio de bens e de improbidade administrativa contra os ex-administradores de Taguatinga e Águas Claras, Carlos Alberto Jales e Carlos Sidney de Oliveira, respectivamente. A suspeita é de que eles teriam negociado, em 2011, com empresários propina para conceder alvarás. Também é réu na ação o empresário Luiz Bezerra de Oliveira Filho, do grupo LB Valor.
De acordo com as ações, o empresário teria pago várias parcelas de um luxuoso apartamento do então administrador de Taguatinga, Carlos Alberto Jales, tendo arcado também com a reforma do imóvel. Já Carlos Sidney, à época administrador de Águas Claras, teria recebido valores em espécie ainda não definidos. De acordo com o MP, a intenção era obter rapidamente licenças para os seus empreendimentos, ainda que ausentes os requisitos legais e deixando de recolher valores aos cofres públicos.
Durante a investigação, as provas obtidas – conversas telefônicas, e-mails e filmagens – mostraram detalhes da corrupção, inclusive Carlos Jales entregando propina a Carlos Sidney no Shopping Quê, em Águas Claras, a mando do empresário Luiz Bezerra. Durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão, foram encontrados no escritório do grupo LB Valor comprovantes de pagamento dos boletos do apartamento de Carlos Jales e notas fiscais de serviços e materiais utilizados na reforma do imóvel. Na residência de Carlos Sidney, foi apreendido cerca de R$ 50 mil em espécie.
Para o Ministério Público, as condutas dos administradores e do empresário geraram dano moral coletivo, pois “a demonstração de satisfação de diversos requisitos de ordem urbanística e ambiental pelo empreendedor são imprescindíveis para impedir a crise no abastecimento de água, inadequação e/ou subdimensionamento da rede de drenagem pluvial, apagões na rede elétrica, inadequação do sistema de tratamento dos resíduos sólidos e saturação do sistema viário”.