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Desvio de função

Ministério Público abre inquérito contra secretária de segurança

Márcia pode responder por improbidade administrativa

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O Ministério Público do Distrito Federal abriu inquérito contra a secretária de Segurança Pública do DF, Márcia de Alencar, e o chefe da Casa Militar, coronel Claudio Ribas. O caso vai ser apurado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), que instaurou o inquérito civil público (ICP) para apurar supostas irregularidades cometidas pela secretária com a anuência do coronel.

Conforme divulgado na semana passada, Márcia e sua família utilizam escolta policial e viatura para levar os filhos à escola sem, contudo, existir qualquer ameaça real a sua integridade. Se comprovados esses fatos, a situação caracteriza ato de improbidade administrativa de ambos os secretários.

O inquérito também vai investigar a contratação da ex-empregada doméstica da secretária, Vanderlice Dias de Souza, para o cargo em comissão de assessor de gabinete da pasta, no último dia 15 de abril. Apesar de, em tese, os cargos em comissão serem de livre nomeação e exoneração, a situação pode configurar desvio de finalidade cometida pela secretária de Estado, especialmente considerando que os cargos em comissão “destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento”, nos termos do art. 37, inciso V da Constituição Federal de 1988.

O MPDFT vai ouvir a SSP, a Casa Civil, a Controladoria-Geral do DF e também foi encaminhado pedido de informação à presidência da Câmara Legislativa do DF (CLDF), que vai ouvir a secretária sobre os fatos divulgados.