O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), a Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) oficiaram o Ministério da Saúde alertando sobre a falta de planejamento na transferência de pacientes de Manaus para o Rio. No ofício, os órgãos expõem diversos documentos para conhecimento, apuração e adoção das medidas cabíveis por parte da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde.
Entre os fatos graves apontados, está indício de falta de planejamento prévio das transferências realizadas, sem comunicação com a antecedência necessária para a estruturação (inclusive relativa a medidas de segurança sanitária) das unidades federais receptoras e construção dos processos de trabalho, dos protocolos de regulação e assistenciais e ainda de comunicação com as famílias dos pacientes, todos indispensáveis ao acolhimento seguro e adequado dos cidadãos oriundos de Manaus, assim como para a proteção dos trabalhadores de saúde envolvidos no atendimento.
Além disso, há indícios da falta de articulação e coordenação das transferências juntos às autoridades sanitárias locais, que são as responsáveis pela regulação do acesso no Estado do Rio de Janeiro, inviabilizando a escolha da unidade de saúde com estrutura para o acolhimento e tratamento dos pacientes oriundos de Manaus.
“Em razão da falta de estruturação oportuna do Hospital Federal do Andaraí, houve necessidade de transferência de quatro pacientes para leitos de terapia intensiva de unidade estadual sem planejamento prévio, o que compromete, por certo, a assistência prestada”, relatam as autoridades.
Morte em 24 horas
No documento, os órgãos expõem a identificação do agravamento do quadro de saúde de pacientes no decorrer da transferência, com desestabilização, indiciando falhas na avaliação clínica das condições de transporte dos pacientes; óbito de um paciente nas primeiras 24 horas após sua chegada ao Estado do Rio de Janeiro.
“O relato técnico é de que o paciente chegou ao Hospital Federal dos Servidores com ‘dessaturação importante’, ‘bala de oxigênio do transporte quase vazia’ e foi internado em enfermaria ‘Não Covid’. Somente após cerca de 15 min foi direcionado a um leito adequado no Instituto Estadual de Infectologia São Sebastião (IEISS), mas devido à gravidade instalada o paciente evoluiu a óbito. Realizado PCR em todos os demais pacientes internados na enfermaria ‘Não covid’, dois pacientes apresentaram PCR + para covid-19 e está sendo realizada investigação epidemiológica de monitoramento e origem de contágio”, diz o documento.
Por fim, os órgãos relatam a ausência de interlocução clara e formal entre os entes de governo: federal, estadual e municipal.
“Não se conseguiu obter documento direcionador formal de comunicação para articulação e organização de rede para o mínimo possível de construção de bases de apoio a rede de regulação de leitos no estado do Rio de Janeiro, assim como para redes de monitoramento das vigilâncias epidemiológicas do Estado e do Município, para avaliação pelas vigilâncias sanitárias municipal e estadual e de interlocução fundamental do apoio de monitoramento através das equipes de informação estratégica de vigilância em saúde do Estado e do Município do Rio, o que se faz indispensável, sobretudo em razão da nova variante oriunda de Manaus, e para garantia do direito coletivo à saúde e à vida não só dos pacientes de Manaus como também dos trabalhadores envolvidos no seu acolhimento e toda a população fluminense”, narra o documento dos MPs e defensorias.
Clique aqui e leia a íntegra do ofício. (Com informações da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Rio de Janeiro)
