Ministério de Damares negou 805 pedidos de ‘anistia’, entre janeiro e março
Desde 2003, já tomaram R$10 bilhões do contribuinte para pagamento a 'anistiados'
A Comissão de Anistia do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) indeferiu 805 pedidos de anistia nos primeiros três meses do ano. Do total, 270 tratavam de indeferimento e 442 de pedidos de reconsideração negados. Todas as portarias foram publicadas nesta terça-feira (31) no Diário Oficial.
Segundo o MMFDH, um dos objetivos da ministra Damares Alves é garantir maior celeridade e transparência na análise dos requerimentos pendentes. “Nós observamos que esta Comissão, em alguns momentos, fugiu da sua finalidade”, disse a ministra.
A ideia, segundo o ministério, é priorizar a correta utilização dos recursos públicos, já que desde 2003, primeiro ano do governo Lula, mais de R$10 bilhões foram gastos com o pagamento de benefícios e outros R$ 14 bilhões já foram aprovados para pagamento.
O escritor e humorista Millôr Fernandes, perseguido na época do regime militar, com inúmeros trabalhos censurados, inclusive peças de teatro, sempre se recusou a entrar na fila desse de oportunistas. Para ele, buscam indenizações somente quem não fez militância contra o autoritarismo, e sim investimento.
Processos parados
Em 2019, foram publicadas 2,7 mil portarias de anistias, das quais mais de 2,5 mil tratavam de processos que tinham sido analisados em gestões anteriores, mas estavam parados nas gavetas da administração pública. No total, foram indeferidos mais de 2,3 mil pedidos (2,1 mil decretados por gestões anteriores); 35 portarias indeferiram pedidos de cabos da Aeronáutica desligados durante o regime militar.
Em outros governos, de todos os requerimentos apreciados em sessões da comissão, apenas 53 tiveram portarias publicadas; 43 foram de indeferimento.