Zema coloca em prática programa pioneiro de liberdade econômica, em Minas

Pregando a desburocratização como palavra de ordem de seu governo para simplificar o processo de quem quer investir em Minas Gerais, o governador Romeu Zema (Novo) põe em prática o programa Minas Livre para Crescer, para tornar o estado competitivo e fácil de se empreender. A meta é reduzir os entraves para criação e desenvolvimento de empreendimentos, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede).

O programa busca tornar o estado mineiro referência na ampliação de diretrizes da Lei de Liberdade Econômica, racionalização e otimização da atividade estatal e facilitação de processos que irão impulsionar negócios, gerando emprego e renda. Segundo o governo, a iniciativa representa o maior programa de liberdade econômica da história de Minas Gerais.

Para o secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, a iniciativa pioneira, além de facilitar os processos para criação de negócios, vai simplificar ações que dificultavam a empresários investir ou ampliar seus negócios em Minas.

“Esta é uma reforma estrutural criada por meio de um planejamento estratégico desta gestão de governo para atrair olhares de empresários e alavancar a economia do estado”, afirma Passalio.

Para construir um melhor ambiente de negócios para o empreendedor, o Minas Livre Para Crescer abriu canais para ouvir a população,e verificar as principais dificuldades enfrentadas no dia a dia em situações que dependem dos órgãos de governo. O interessados devem preencher a Matriz de Procedimentos – disponível em www.desenvolvimento.mg.gov.br – e encaminhá-la pelo e-mail minas.livre@desenvolvimento.mg.gov.br.

Simplificar

O Minas Livre para Crescer foi criado após o governo federal alterar, por meio da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica da Lei nº 13.874/2019, providências quanto aos procedimentos estatais perante empreendedores, principalmente aos pequenos negócios.

Alguns dos efeitos da nova lei são: extinção de alvarás para atividades de baixo risco; efeito vinculante em decisões administrativas de liberação; afastamento de normas infralegais desatualizadas; proibição de exigência de certidão sem previsão em lei; vedação de emissão de certidão com prazo de validade sobre fatos imutáveis; obrigatoriedade de análise de impacto regulatório; equiparação do documento digital e físico; abuso regulatório e aprovação tática, por exemplo.

Nesse contexto, o programa mineiro está sendo instituído por meio da elaboração e regulamentação da legislação e demais normativas que estabeleçam:

– Garantias à livre iniciativa em Minas Gerais;

– Desburocratização e simplificação de procedimentos de instituições estaduais que afetem o desenvolvimento de empreendimentos;

– Criação, por meio da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE), do canal de comunicação oficial para o empreendedor em Minas Gerais;

– Difusão para a população dos efeitos das novas normas e medidas;

– Garantia da aplicação das normas estabelecidas, tanto em nível federal quanto estadual, pelos agentes públicos estaduais;

– E apoio aos municípios para que possam receber a legislação federal e estadual com foco na liberdade econômica. (Com informações da Agência Minas)