Justiça libera R$ 110 milhões para credores de usina falida por ex-deputado alagoano

Os juízes responsáveis pelo processo de falência da Laginha Agroindustrial liberaram R$ 110 milhões para pagamento de credores da massa falida pelo ex-deputado federal João Lyra (PSD-AL). Trata-se de mais de 17 mil trabalhadores em sua maioria mineiros e alagoanos que receberão, a princípio, 40% do valor que é devido. Os recursos estão à disposição das varas da Justiça do Trabalho, para que estas efetivamente liberem os valores para os credores, no âmbito dos processos trabalhistas.

Para prestar contas à sociedade, os magistrados responsáveis e a administração judicial da massa falida farão uma apresentação sobre o andamento dos trabalhos no processo de falência, nesta sexta-feira (26), às 11h, no Plenário do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). Participarão os juízes José Eduardo Nobre, Leandro Folly, Marcella Pontes e Phillippe Alcântara, que conduzem a ação judicial na 1ª Vara de Coruripe.

Os trabalhadores beneficiados atuavam principalmente em unidades da empresa em Alagoas e em Minas Gerais, mas também em outros estados. A maior parte dos recursos advém da venda, por leilões, das duas usinas Vale do Paranaíba e Triálcool, localizadas em Minas gerais. Os alvarás estão liberados desde sexta-feira (19).

Após o processo de falência se arrastar por nove anos, em meio a uma guerra familiar e sucessivas trocas de juízes que resultaram em uma série de representações junto ao Conselho Nacional de Justiça, o desembolso de parte da dívida de quase R$ 2 bilhões ainda sofre com a inércia do Judiciário durante este período. Um exemplo é que, na semana passada, terminou sem lances a primeira praça do leilão de terras e equipamentos da Usina Guaxuma, pertencente à massa falida da Laginha.

A Guaxuma seria o maior caso de arrendamento da história do agronegócio brasileiro, com capacidade de esmagar 10 mil toneladas de cana, por dia, e moer quase 2 milhões de toneladas, por safra. Mas o processo não avançou e, após a primeira praça deserta do leilão, os lances sofreram redução em 50% do valor inicial para adquirir os bens avaliados inicialmente em R$ 819 milhões pela Justiça de Alagoas.

A solenidade de prestação de contas do processo de falência terá a presença do presidente do Tribunal de Justiça (TJAL), Otávio Leão Praxedes. Foram convidados o governador de Alagoas Renan Filho (MDB), desembargadores e juízes do TJAL e da Justiça do Trabalho, e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Associação Alagoana de Magistrados, Ministério Público de Alagoas e credores. (Com informações da Dicom TJAL)