Minas deve aderir ao regime de recuperação fiscal até março, diz Zema

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmou nesta sexta-feira (18), em São Paulo, que o estado pretende aderir até março de 2020 ao regime de recuperação fiscal, programa do governo federal para estado em desequilíbrio financeiro.

O esforço de Zema para ajustar as contas é decorrente da grave situação financeira em que Minas Gerais se encontra, com passivo de R$ 34,5 bilhões de despesas não pagas herdadas do governo de Fernando Pimentel (PT) e orçamento deficitário em R$ 15,1 bilhões para 2019.

“Na semana passada, encaminhamos à assembleia o projeto de lei que trata dessa adesão. Espero que até o fim do primeiro trimestre ela esteja sacramentada. Aí poderemos sanear de forma acentuada as finanças do estado”, disse o governador mineiro.

Zema afirmou que o governo reduziu 35 mil vagas em cargos públicos desde janeiro e que tem negociado contratos para ajustar as contas.

“Mesmo que essa economia chegue a R$ 5 bilhões por ano, é insuficiente porque o rombo é de R$ 15 bilhões. Muito da economia vai depender de projetos de lei que a assembleia irá analisar.”

A jornalistas, o governador disse que havia encaminhado também um projeto sobre aposentadorias, alíquotas de contribuição e promoções automáticas de servidores, mas sua assessoria disse que esse texto ainda será enviado à assembleia legislativa do Estado, sem dar previsão de data.

O governador voltou a defender a privatização de estatais como a distribuidora de energia Cemig e afirmou que o governo quer alterar a constituição estadual, que impede a venda dos ativos, também até março de 2020.

“Tenho dito que essas empresas foram muito importantes para o desenvolvimento do estado há 50 anos, mas que a realidade hoje é completamente diferente. É hora de nós darmos condições dessas empresas crescerem, e não ficarem com controladores que no caso de Minas em vez de investirem na empresa exauriram elas financeiramente”, disse.

“Tem empresas querendo se instalar em Minas Gerais e dependem de conexão à rede de energia elétrica, por exemplo, e têm de aguardar dois, três anos. A solução é privatizar [a Cemig]. É uma questão a ser equacionada junto à assembleia.”

O governador já enviou aos deputados estaduais no início do mês um projeto que pede autorização para vender a Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais) e um pedido para realizar operação financeira com recebíveis da estatal.

Para Zema, a recente decisão do TCE (Tribunal de Contas de Minas Gerais), que mudou a metodologia do cálculo dos gastos públicos com pessoal, não afeta seu governo. O governador criticou, porém, a posição do órgão.

“É um retrocesso porque possibilita que governos irresponsáveis venham a ampliar seus gastos. É o que temos tentado evitar. O TCE havia aderido a regra da Secretaria do Tesouro Nacional, que deveria ser impositiva. Não nos inviabiliza porque temos a prerrogativa de mandarmos os dados para o Tesouro usando o critério nacional.”

Romeu Zema participou da cerimônia de premiação do Ranking de Competitividade dos Estados, organizado pelo CLP (Centro de Liderança Pública) em parceria com a consultoria Tendências e com a The Economist Intelligence Unit. (Com informações da Folhapress)