Mesmo sob pressão Campanella diz que DFTrans não participou da elaboração da licitação
CPI ouviu Campanella e o ex-diretor de operações Ricardo Leite
A CPI do Transporte, da Câmara Legislativa, ouviu o ex-diretor-Geral do DFTrans Marco Antônio Campanella, nesta quinta-feira (8). Em seu depoimento, ele afirmou que atuou para garantir que as fiscalizações do órgão não estivessem acima das políticas de governo. A licitação para a troca da frota aconteceu na gestão de Agnelo Queiroz.
Questionado pelos deputados integrantes da comissão sobre um ato normativo que teria concentrado todas as decisões sobre fiscalizações em sua pessoa, Campanella respondeu que o objetivo da norma era garantir a preservação do interesse público.
"A fiscalização não podia estar acima das políticas de governo. Havia ações fiscais de madrugada, nas garagens das empresas, sem que a diretoria-geral tivesse conhecimento. Isso prejudicava a população, pois vários ônibus deixavam de operar por causa dessas ações. Por isso passamos a exigir que toda atividade fiscalizatória fosse precedida por uma programação fiscal aprovada pela diretoria-geral", informou. O ex-diretor-geral disse ainda que o DFTrans não participou da elaboração da licitação para o sistema de transporte público do DF e comentou um parecer elaborado pelo então chefe do setor jurídico do órgão, Samuel Barbosa, apontando formação de grupos econômicos entre empresas participantes do certame.
"Tomei conhecimento do parecer e o encaminhei à Secretaria de Transportes. Em seguida, fui convocado para uma reunião com o então vice-governador Tadeu Filipelli, que manifestou preocupação com o teor do parecer", afirmou.
O relator da CPI, Raimundo Ribeiro (PSDB), solicitou então a presença de Samuel Barbosa, que prontamente compareceu à reunião e apresentou seus argumentos. "Como já havia informado antes, apenas ouvi de Filipelli que eu não seria competente para elaborar qualquer parecer sobre a licitação", disse Samuel. O deputado Rafael Prudente (PMDB) observou que Samuel fez doação de R$ 8 mil para a campanha eleitoral de Marco Antônio Campanella e este limitou-se a dizer que "o ato de doação é voluntário e amparado pela lei".
Divergência
Presente à reunião, o ex-diretor de Operações do DFTrans, Ricardo Leite, foi chamado à mesa para confrontar suas afirmações com as de Campanella sobre impedimentos nas fiscalizações. "Toda fiscalização necessitava do aval do diretor-geral. Somente assim as ações poderiam ser realizadas. Em alguns casos, a omissão do diretor-geral impediu a realização de fiscalizações por alguns meses. Se algum fiscal atuasse sem a permissão do diretor-geral, poderia sofrer sanções administrativas. Toda decisão de grande porte era tomada pelo diretor-geral, e não pela diretoria colegiada", afirmou. Ricardo Leite disse ainda que uma programação de ações de fiscalização foi apresentada ao ex-diretor-geral, mas "nunca foi respondida".
Campanella negou ter recebido a programação aludida por Ricardo Leite e voltou a afirmar que a responsabilidade do DFTrans era garantir o interesse público e as políticas de governo. "Nossa responsabilidade era aprovar a programação global de fiscalizações, nós não atuávamos em casos individuais. A prerrogativa de cada agente fiscal estava garantida", sustentou. O ex-diretor-geral, cumprindo determinação da CPI, entregou aos deputados cópias de seus sigilos fiscal e telefônico. Ao fim da reunião, o presidente da comissão, deputado Renato Andrade (PR), pediu aos deputados que não emitam seus votos antecipadamente.
A CPI aprovou, para as próximas reuniões, a convocação para oitiva de Wagner Colombini Martins, sócio-diretor da empresa Logit Engenharia, de Guilherme de Salles Gonçalves, sócio-diretor da empresa Guilherme Gonçalves e Sacha Reck Advogados Associados e de Victor Bethonico Foresti, responsável pela empresa Viação Cidade Brasília. Participaram da reunião de hoje os deputados Renato Andrade, Raimundo Ribeiro, Rafael Prudente, Sandra Faraj (SD) e Ricardo Vale (PT). (Com informações CLDF)