Mesa censura publicação de resolução que fatia eleição na ALE

Após fracassar na aprovação da PEC do Orçamento Impositivo, oposicionistas do governador Renan Filho (PMDB) estão empenhados em fatiar a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), para garantir espaço. O deputado estadual Bruno Toledo (PROS) tomou a frente desta empreitada, cobrando a publicação de uma resolução aprovada há quase dez anos, que garante o fatiamento. A disputa virou guerra na tarde desta sexta-feira (16), após Toledo tentar publicar a tal resolução por conta própria no Diário Oficial do Estado (DO) e ser impedido pela Mesa, por meio de ofício encaminhado à Imprensa Oficial.

Bruno Toledo comprou espaço na sessão de Avisos e Editais do Diário Oficial, pagou, mas não levou. Ao saber da movimentação do parlamentar, a Mesa presidida pelo deputado Luiz Dantas (PMDB) oficializou junto à direção da Imprensa Oficial a proibição da publicação da referida resolução. A situação irritou ambas as partes, que se acusam de atuar ilegalmente, para garantir condições políticas para ascender aos cargos da Mesa, no pleito de fevereiro.

Para o deputado que tentou publicar a resolução fora do espaço destinado à ALE, a atitude da Mesa foi de censura. Ele alega ter sido orientado pela sua assessoria jurídica a publicar o ato por conta própria, como forma de evitar a judicialização da questão, já que teria formalizado pedido para que o servidor responsável pelas publicações no Legislativo encaminhasse ao DO a resolução aprovada em meio ao escândalo da Operação Taturana.

“Para proteger o servidor, decidi, por vontade pessoal, publicar a resolução na parte final do DO, em que qualquer cidadão tem direito de pagar e publicar o qualquer coisa. A resolução é pública, não foi inventada por mim sobre a qual não paira nenhuma dúvida sobre sua aprovação em plenário. Essa resolução já está em vigência. A publicação é uma redundância, por ser questão interna. A censura é a comprovação da manobra da Mesa e a tentativa de esconder da opinião pública a verdade. Mandaram ofício proibindo qualquer publicação dessa resolução específica. A Mesa Diretora proibiu publicação de um processo público. Isso é muito grave. E vou tomar medidas legais. Está caracterizada a tentativa de golpe na Assembleia”, protestou Bruno Toledo.

O deputado do PROS nega, mas é acusado pelos colegas governistas e setores do Governo de Renan Filho de atuar em nome do “núcleo duro” de uma oposição de ocasião formada no Legislativo. Ele desistiu de esperar até segunda-feira (19), pelo prazo final estipulado para ele para a publicação. E tinha prometido denunciar por prevaricação e crime de responsabilidade o servidor responsável pelo ato.

O Diário do Poder foi informado sobre a iniciativa do oposicionista por um dos integrantes da Mesa Diretora, que acusou Toledo de agir ilegalmente. Porém, não quis se identificar, nem informar quem assinou a proibição. "O grupo deles está desesperado. Não pode um deputado publicar uma resolução, usurpando a competência da Mesa Diretora", reagiu.

O 1º Secretário e autor da resolução, Isnaldo Bulhões Júnior (PMDB), negou ter conhecimento sobre a proibição emitida pela Mesa para a Imprensa Oficial, ao ser procurado no final desta tarde. E o presidente Luiz Dantas não atendeu às ligações do Diário do Poder.

A DISCÓRDIA

Bruno Toledo denuncia que todas as eleições da Mesa da ALE foram ilegais, por manter a tradicional apresentação de uma chapa completa com os nove cargos da direção do Legislativo, após a eleição do presidente. E ameaça ir à Justiça para cessar a ilegalidade que se repetiu, inclusive, sob a gestão de seu pai, o conselheiro de Contas e ex-presidente da ALE, Fernando Toledo.

Já o vice-presidente da Assembleia e líder do governo Ronaldo Medeiros (PT), alega publicamente que a resolução aprovada não será publicada, porque houve uma tramitação ilegal, antes da aprovação, em fevereiro de 2007.

“Essa resolução não será publicada porque o projeto tramitou de forma ilegal, tendo sido aprovado sem parecer do relator ter sido publicado. Ela não respeitou o princípio básico da publicidade. Foi para o plenário sem parecer. Então a votação foi nula. Depois de quase dez anos, ela não será publicada, para não se cometer um crime. Na Casa, tem uma resolução do deputado Galba Novaes sobre o mesmo assunto, que tramita nas comissões”, disse Medeiros ao Diário do Poder, na noite de quinta-feira (15).

Bruno Toledo discorda, e afirma que tem em mãos o projeto completo, “capa a capa”, sem nenhum dos itens obrigatórios à tramitação faltando. “O projeto é do [ex-]deputado Adalberto Cavalcante, subscrito por Isnaldo Bulhões Júnior. Essa votação aconteceu no dia 2 de fevereiro de 2007, não falta relatório nenhum, foi votado em segunda discussão e redação final. Ignoraram a resolução e fizeram todas essas eleições, de 2007 para cá, de forma irregular. Alguns já acham que, por ser matéria interna corporis, nem precisa de publicação para ter eficácia”, disse o deputado do PROS.

TÁTICA

Toledo deixa claro que sua cobrança não muda em nada a perspectiva de reeleição do presidente Luiz Dantas, candidato de Renan Filho. Mas internamente e no Palácio República dos Palmares, deputados governistas e membros do governo já o veem como integrante do “núcleo duro” de oposicionistas ao presidente e ao governador, que seria formado por Antônio Albuquerque (PTB), Marcelo Victor (PSD) e Francisco Tenório (PMN), com adesão de Sérgio Toledo (PSC) e Ricardo Nezinho (PMDB).

“Querem fazer por cargo, porque têm mais chances do que em grupo. Mas, na verdade, essa proposta é do Tonho, do Chico, é do Marcelo Victor, do Sérgio Toledo e do Nezinho; dessa banda aí. Então eles querem passar, isso, para usar os cargos da Mesa como arma contra o governo, garantindo a ‘estrutura’ de cargos e gratificações na Assembleia, para barganhar com deputados contra o governo, com o falso discurso de ‘independência do Legislativo’”, disse um deputado ao Diário do Poder.

Bruno Toledo nega. “Meu objetivo é tornar a eleição mais democrática que a atual. A formação de chapas com nove pessoas exclui as minorias e privilegia grupos políticos. Estamos questionando o rolo compressor colocado na Casa, por parte da bancada do governo. De fato, pode haver desconforto de quem está no poder, na Mesa. Mas ainda não consigo enxergar que eles se enfraquecem com isso. E esse entendimento é meu e do deputado Rodrigo Cunha, sem participação de mais ninguém”, disse Bruno Toledo, ao negar atuar em nome do tal “núcleo duro”, mesmo contribuindo com a estratégia.