Menos vagas exigiria mais esforço de deputados alagoanos
Alagoas pode reduzir três vagas na ALE e uma na Câmara em 2018
O avanço da tramitação do projeto que redefine o número de cadeiras nas câmaras legislativas pode impor novas estratégias político-partidárias para a conquista de mandatos de deputado estadual e federal e de recursos e ações governamentais para os alagoanos. A Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE) poderá perder três das 27 vagas, se o Congresso Nacional decidir reduzir de nove para oito o número alagoanos na Câmara dos Deputados, através do projeto aprovado nessa quarta-feira (5) por integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A mudança que anima os críticos do Legislativo também é vista como prejudicial à representatividade política e ao financiamento de políticas públicas. É o que pensa parte dos parlamentares ouvidos pelo Diário do Poder. Mas o desafio que deve ser encarado a partir de uma eventual aprovação da proposta do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) é garantir ainda mais qualidade e compromisso dos eleitores e dos eleitos para próximos mandatos.
O deputado estadual alagoano Ronaldo Medeiros (PMDB), disse que diminuir a quantidade de representantes não seria bom para ninguém. “Perder um federal é menos recursos, menos poder político para o Estado. Perdemos aqui e outros estados ganham. O mesmo vale para a Assembleia. Mas é um projeto que vai tramitar e muito ainda”, opinou o peemedebista.
Para o deputado Marcelo Victor (PSD), 1º secretário da Mesa da ALE, não é preocupante nem importante a redistribuição das vagas no Legislativo de Alagoas. Mas pondera sobre a Câmara dos Deputados. “Ruim é perder uma vaga de federal. Para Alagoas, significa perder recursos”, concluiu.
MENOS FORÇA
A cientista política Luciana Santana analisa que o problema de Alagoas ter um deputado federal a menos é a diminuição da força da bancada diante dos 513 integrantes da Câmara dos Deputados. Mas a professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) ressalta que a mudança não necessariamente implica em perda de recursos para o Estado.
“Com menos um deputado, a bancada terá que se esforçar mais, barganhar mais para conseguir aprovar mais emendas e pressionar e garantir que sejam executadas. É negativo? Sim. Alguma região, base eleitoral, pode ficar sem representante na Câmara dos Deputados ou na ALE. E a competição será maior pelas vagas durante as eleições. Se for aprovada em ambas as Casas e sancionada, a qualidade da representação (independente de quantidade) deve ser prioridade”, afirmou Luciana Santana.
A previsão de mudanças na composição das cadeiras da Câmara está prevista no artigo 45 da Constituição. E as alterações levam em conta, entre outros critérios, o Quociente Populacional Nacional (QPN), os Quocientes Populacionais Estaduais e têm como base a atualização estatística demográfica da população dos Estados e do Distrito Federal.
DIVIDIR COM MENOS
O deputado estadual Bruno Toledo (PROS), não concorda com a proposta e acredita que o mal da corrupção está intimamente ligado ao tamanho do Estado. “Quanto maior o Estado, mais sujeito a corrupção. Mas reduzir essa discussão ao número de parlamentares, é uma forma demagoga de tratar do assunto. Do jeito que está, só irá dividir o mesmo duodécimo com menos parlamentares. No verdadeiro processo democrático, quanto mais representantes do povo, melhor. Infelizmente a política vem deixando de ser uma atividade vocacional, para ser balcão de negociatas”, avaliou Bruno Toledo.
Depois de lembrar que a CCJ do Senado apenas opinou pela constitucionalidade da matéria, o deputado Galba Novaes (PMDB) entende como preocupante mesmo é o tipo de representação.
“Nem sempre o quantitativo significa representatividade. Então, mais vale a qualidade do que a quantidade. O que deveria mudar na reforma política, é que se eleja os mais votados, para acabar com essas negociatas dos ‘donos’ de partido, que não tem votos, mas, tem tempo de televisão e fundo partidário para se manterem no poder. Democracia não é a vontade da maioria? Então!”, disse Galba.