O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello negou o pedido feito pela Mesa da Câmara dos Deputados para anular as buscas feitas pela Polícia Federal, autorizadas pela justiça de primeira instância, no gabinete do deputado Paulo Pereira da Silva, Paulinho da Força (SD-SP).
A Câmara dos Deputados alegava que esse tipo de ação nos gabinetes dos parlamentares só poderia ocorrer com a autorização prévia do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entretanto, em sua decisão, Mello afirmou que nestes casos em que o STF não precisa dar aval, vale a autonomia do juiz de primeira instância. “Considerado o princípio do juiz natural, ou bem se tem competência para atuar no processo, praticando atos que entender cabíveis, ou não se tem”.
Para ele é impróprio cogitar a existência de terceira opção, “na qual afetada a determinação de diligência em processo de competência do Juízo de origem, conferindo-se, ao Supremo, papel avalizador”.
O ministro também salientou que como as buscas não têm relação com o atual mandato do parlamentar, não são alcançadas pelo foro privilegiado que o deputado tem direito.
Mello também diz reproduzir o entendimento de sua colega, a ministra Rosa Weber, que validou as buscas feitas nos gabinete da deputada federal Rejane Dias (PT-PI). E salientou que não é o local da busca que determina o foro, e sim o investigado. Citando o pronunciamento de Weber “O local da diligência não enseja campo à atuação do Supremo”.
