Mais de mil alagoanos com câncer morreram no HGE sem iniciar tratamento, desde 2015
A cada três dias morrem duas pessoas em decorrência do câncer, no hospital estadual
A Defensoria Pública Estadual de Alagoas voltou a expor, nesta quinta-feira (25), que gestores da saúde pública vêm descumprindo decisão judicial que determina a transferência imediata de pacientes com câncer do Hospital Geral do Estado (HGE) para os Centros de Assistência em Alta Complexidade em Oncologia (Cacons). De acordo com informações repassadas à Defensoria, entre 2015 e 2018, mais de mil pacientes morreram na unidade de saúde sem, ao menos, iniciar o tratamento. E o juiz da 18ª Vara da Fazenda Pública, Rodolfo Osório Gatto Hermann, voltou a determinar ontem (24) a transferência de mais sete pacientes com câncer internados no HGE.
Nos últimos dois meses, o defensor público protocolou quatro pedidos de cumprimento de sentença, para transferência de cerca de 30 pacientes oncológicos.
E a Defensoria Pública foi informada de que, durante o primeiro mandato do governador Renan Filho (MDB), entre os anos de 2015 e 2018, mais de 1.100 pessoas diagnosticadas com câncer morreram no HGE sem que conseguissem sequer iniciar o tratamento da doença, em virtude de uma alegada falta de vagas nos leitos de unidades hospitalares referenciadas no tratamento oncológico.
Na decisão, o juiz atendeu ao pedido do defensor público do Núcleo de Direitos Coletivos, Daniel Alcoforado, que constatou novo descumprimento de ordem judicial. E advertiu os secretários de Saúde do Estado de Alagoas, Alexandre Ayres, e do Município de Maceió, José Thomaz Nonô, bem como os agentes responsáveis pela efetivação da ordem judicial, que o descumprimento importará em deflagração de apuração da prática de atos de improbidade administrativa e crime de desobediência.
O magistrado determinou ainda a intimação dos diretores da Santa Casa de Misericórdia de Maceió e do Hospital Universitário para que não criem embaraço à imediata transferência dos pacientes, sob pena de multa.
Na semana passada, a unanimidade da Assembleia Legislativa do Estado derrubou o veto do governador Renan Filho à emenda parlamentar que carimba 1% do Orçamento de 2019 e garante R$ 100 milhões a mais para reforçar o tratamento de pacientes pobres com câncer, em Alagoas.
Mortalidade inadmissível
Segundo o defensor Daniel Alcoforado, há uma necessidade urgente de ampliação da rede de atendimento oncológico em Alagoas. “A cada 3 dias morrem 2 pessoas no HGE em decorrência do câncer, sem que tenham o direito básico de ao menos iniciar o tratamento da doença. Este cenário de mortandade é inadmissível. É preciso urgentemente ampliar o número de leitos para pacientes de câncer no estado e não há melhor oportunidade do que esta, quando se anuncia a construção de cinco novos hospitais públicos”, ressalta o defensor.
O Hospital Geral do Estado não possui estrutura para receber e tratar pacientes com câncer, mas os recebe devido à sua característica de portas abertas a todos que buscam atendimento médico de emergência.
A situação vem sendo acompanhada pela Defensoria Pública de forma permanente. Em 2013, a instituição ingressou com ação civil pública, a qual já transitou em julgado e obriga o Estado de Alagoas e Município de Maceió a realizarem continuamente a transferência dos pacientes para os centros de tratamento especializado, no entanto, a ordem tem sido descumprida continuamente nos últimos meses, sendo as transferências efetuadas somente após novas determinações judiciais.
O que dizem os responsáveis
A Secretaria de Saúde de Alagoas (Sesau), emitiu nota em que confirmou que o HGE está com sete pacientes oncológicos internados e que já solicitou a transferência deles para o Hospital Universitário (HU) e Santa Casa de Maceió. Mas afirmou que não havia obtido resposta até o início desta tarde.
Veja a nota da Sesau:
A Gerência do Hospital Geral do Estado (HGE) esclarece que a unidade tem como objetivo oferecer atendimento de urgência e emergência. Em casos de usuários com suspeita de câncer, segundo especifica o fluxo do Sistema Único de Saúde (SUS), é necessário procurar os postos mantidos pelas Secretarias Municipais, a quem cabe encaminhá-los para os Centros de Alta Complexidade em Oncologia (Cacons).
Entretanto, por sermos um hospital de portas as abertas, também recebemos, de forma emergencial, pacientes com e sem diagnóstico fechado para câncer, onde realizamos a estabilização do quadro clínico e, em seguida, solicitamos, por meio da Central de Regulação de Leitos, a transferência para os hospitais referenciados e especializados em oncologia. Nesta quinta (25/04), o HGE está com sete pacientes oncológicos internados e já solicitou a transferência deles para o Hospital Universitário (HU) e Santa Casa de Maceió, mas, até às 13h, ainda não obteve resposta.
A Secretaria de Saúde de Maceió (SMS) ressaltou que apenas dois dos pacientes são moradores da capital, vinculados ao HU. E os demais pacientes vêm de Rio Largo, Major Izidoro, Pilar, Teotonio Vilela e Estrela de Alagoas.
Veja a explicação da pasta da Saúde de Maceió:
A Secretaria Municipal de Saúde Maceió informa que os dois pacientes da capital alagoana não foram transferidos porque os hospitais alegam que não tem leitos, que estão providenciando, não tem como tirar quem está interno pra colocar outro no lugar. E estão buscando leitos de outras áreas (que não é câncer) pra poder internar esses pacientes. Mas não é todo paciente com câncer que pode ficar em enfermarias com muito paciente, depende do tipo de câncer do paciente. Infelizmente o número de leitos para pacientes oncológicos não está mais suprindo nossa demanda. Por isso a Secretaria Municipal de Saúde está buscando aumentar a contextualização de mais leitos. Necessidade já informada pela SMS ao Ministério Público e à Defensoria Pública.
(Com informações da Ascom da Defensoria Pública de Alagoas)