Maioria do STF deve ‘oficializar’ protetorado do tráfico em favelas cariocas
Ministros votaram por impedir até uso de helicópteros pela polícia, o que facilita fuga de bandidos
Oito ministros do STF, Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Marco Aurélio, Rosa Weber e Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e o presidente da Corte, Dias Toffoli, votaram a favor de impor novas restrições à atuação das forças de segurança pública do Rio de Janeiro nas favelas cariocas.
Depois de uma liminar de Fachin, a pedido do PSB, impedir a realização de operações nas favelas enquanto durar a pandemia, os ministros decidiram também proibir o uso de helicópteros em definitivo, o que vai facilitar a fuga dos bandidos pelas vielas e áreas de mata.
Ao restringir operações próximas a escolas, creches, hospitais e postos de saúde, a decisão aumenta o potencial de uso das imediações desses locais para atividades dos criminosos. Em vez de proteger esses estabelecimentos, os ministros podem estar os colocando em risco ainda maior, uma vez que criminosos, sabedores da restrição, irão se aproveitar da “área de exclusão”.
Ainda faltam os votos dos ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e do decano Celso de Mello, mas os fogos de artifício, comumente utilizados para anunciar a chegada da polícia nas favelas, ganhará novas formas de uso pelos traficantes.