Luiz Estevão tem dívida milionária com a União
Empresário tentou aderir ao Refis para quitar o débito
O Ministério Público cobra do ex-senador Luiz Estevão o ressarcimento dos valores que foram desviados das obras do Fórum Trabalhista de São Paulo. Em 2012 o calculo da dívida feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) chegou na quantia de R$ 1 bilhão.
Entretanto, deste débito, Estevão reconheceu apenas R$ 468 milhões. O ex-senador se comprometeu em pagar à vista R$ 80 milhões e o restante em parcelas mensais de R$ 4 milhões, durante oito anos. Foram penhoras pela União 150% da dívida, através de 1,2 mil em imóveis do empresário.
Desse montante, já foram quitados R$ 235 milhões, mas desde dezembro do ano passado, os depósitos não foram mais feitos, já que o ex-senador questiona na justiça o acordo firmando com a AGU.
Em 2015 ele questionou na Justiça os termos da negociação, e solicitou que os R$ 532 milhões restantes, fossem pagos através do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Primeiramente, o empresário conseguiu a adesão, entretanto o Departamento de Patrimônio e Probidade da Procuradoria-Geral da União, recorreu por entender que a dívida não se enquadra no Refis, por não ser tributária. Desde então, o caso está no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.
Luiz Estevão está cumprindo a pena de 25 anos no Complexo Penitenciário da Papuda, desde terça-feira (9), na mesma cela com os dois mensaleiros, Ramon Hollerbach e Henrique Pizzolato.