Reforma das exceções

SP rejeita ‘maior IVA do mundo’ na reforma tributária

Vice-governador Felicio Ramuth defende evitar ‘exceções’ nos benefícios

acessibilidade:
Vice governador de São Paulo no Senado. Foto: Agência Senado

O vice-governador de São Paulo, Felicio Ramuth (PSD), participou do encontro que debateu a reforma tributária no plenário do Senado Federal, nesta terça-feira (29).  Ao Diário do Poder o vice-governador disse que a discussão ocorrida na Casa Alta é importante para evitar que a Reforma seja aprovada, dispondo sobre o ‘maior IVA do mundo’ e contenha ‘exceções’ que atendam a interesses restritos.

Perguntado sobre os caminhos que culminariam na maior alíquota de Imposto sobre o Valor Agregado, Ramuth afirmou que “se incluirmos exceções de benefícios, essa conta vai ser paga com o aumento do imposto. Os próprios técnicos do Senado já apontam para uma alíquota de 27% ou 28%. A gente precisa tomar cuidado”.

“Já vimos uma discussão no Senado sobre impor um teto ao IVA. Se isso for colocado em prática, que esse teto se dê pela Contribuição de Bens e Serviços, que compete a complementação da União, e não através do Imposto sobre Bens e Serviços, que é a parte que fica com os estados e municípios”, detalhou.

Outro ponto questionado pelo vice-governador foi a inclusão de benefícios a uma única indústria do setor automotivo, que chegou a ser cogitada na fase inicial de tramitação da Reforma. “Não tem duas indústrias beneficiadas. Apenas uma. Essa mudança foge do princípio de tratamento isonômico e do conceito da Reforma que busca evitar benefícios pontuais.  Não podemos assumir o risco de formatar a reforma das exceções”.

Reportar Erro