Relator esclarece cautela para evitar ‘revólver apontado’ contra o contribuinte
Sem acordo, matéria que trata de devedores contumazes saiu da urgência na Câmara.
O governo Lula interviu para retirar da urgência, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei da Conformidade Tributária. O texto tem dispositivos para beneficiar bons pagadores e punir os chamados ‘devedores contumazes’. O líder José Guimarães (PT-CE) admitiu a falta de acordo sobre a matéria, que ganhará mais tempo para o debate.
O relator designado, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), explicou ao Diário do Poder a divergência gerada a partir da cautela percebida em parte relevante do Parlamento quanto aos ‘devedores contumazes’. O assunto é considerado delicado diante das conversas com oposição e base lulista.
“Não podemos dar um revolver para nenhuma instituição apontar e cometer injustiças com os contribuintes”, defende Ricardo Ayres.