PEC antidrogas está na pauta da CCJ para esta terça-feira (4)
Na Câmara, proposta deve também punir usuários
Nesta semana, o Congresso voltará a discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa criminalizar o porte e a posse de drogas em qualquer percentual. Na pauta da Comissão de Constituição e Justiça, prevista para a próxima terça-feira (4), a matéria consta incluída pela deputada Caroline de Toni (PL-SC), presidente do colegiado.
Designado relator da PEC antidrogas na Comissão, o deputado Ricardo Salles (PL-SP) disse ao Diário do Poder que pretende endurecer o regramento sobre o porte e a posse de entorpecentes, estendendo a punição prevista no texto em tramitação aos usuários do drogas.
De acordo com o parlamentar, a defesa por ampliar o rigor da proposta é opinião compartilhada por um grupo relevante de deputados, que querem ir além do dispositivo votado pelos senadores. “Deve mudar um pouco. Tirar a vedação à pena de prisão ao usuário. Faremos um debate ou audiência pública antes de fechar”, ponderou.