Consenso com a PGR

Presos pelo 8 de janeiro fecham acordo para amenizar penas

Réus confessos terão que arcar com serviços a comunidade, multa e cursos sobre democracia

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Prédio da Procuradoria-Geral da República (PGR) (João Américo/Secom/PGR)

Segundo informou a Procuradoria Geral da República (PGR), 301 pessoas com penas menores a quatro anos entre os presos pelo 8 de janeiro manifestaram interesse em acordos de não persecução penal. Até o momento, desse total de manifestações, apenas 25 foram revertidas em acordos formais com a PGR.

Ao firmar consenso com a Procuradoria, os presos por incitação dos atos de depredação dos prédios públicos se tornam os réus confessos e se comprometem a cumprir obrigações como prestação de serviços à comunidade, pagamento de multa – neste caso o valor varia de R$ 5 mil a R$ 50 mil – e participação em curso sobre democracia, além de proibição de participar de redes sociais.

A ação penal fica suspensa até o cumprimento integral das cláusulas e, em caso de rescisão ou descumprimento, o processo pode ser retomado.

Podem assinar o termo de acordo as pessoas que ficaram acampadas em frente ao quartel-general do Exército, na capital federal, que constitui a maioria dos presos pelo 8 de janeiro.

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