Constitucionalidade

Esperidião defende castração química para criminosos sexuais: ‘é constitucional’

"Uma pena severa e didática, ainda que alternativa", completa o parlamentar.

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Senador Esperidião Amin (PP-SC). Foto: Agência Senado

Em entrevista ao Diário do Poder, o senador Esperidião Amin (PP-SC), membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)  do Senado defendeu a constitucionalidade do projeto aprovado nesta semana pelo colegiado mais conservador da Casa Alta do Congresso Nacional, que trata da castração química voluntária para criminosos sexuais. A fala do parlamentar reponde as críticas que atribuem o rótulo de inconstitucional à proposta.

“Não tenho dúvida de que é constitucional, mas a ultima palavra cabe ao Supremo. Uma negociação em que um reincidente, condenado duas vezes por estupro, escolhe a castração de maneira voluntária é típico da nossa deliberação enquanto colegiado. À luz do nosso direito é razoável. Votei a favor da matéria. Claro, que caberá ao Supremo decidir. Apesar de que o Supremo está se perdendo em decisões monocráticas”, analisou o senador. 

E prosseguiu: “há uma transação. O sujeito já tem duas condenações. Que outra negociação poderíamos fazer ? Dar um remédio para ele?  Ele pode não tomar o remédio e desfazer a negociação. É uma negociação consciente feita com alguém que perdeu a confiança da sociedade. Uma menina estuprada. Qual é a recuperação social que ela terá ? O processo de castração química é pedagógico. Uma pena severa e didática, ainda que alternativa”.