Liberdade

Barroso suspende decisão que derrubou matéria de jornal

O TJ-PI determinou a remoção de matéria sob multa de R$500 por hora

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O ministro Luís Barroso. (Foto: Agência Brasil)

 

O ministro Luís Roberto Barroso suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), que removeu reportagem do Estadão repercutindo o decreto de prisão expedido contra o deputado Jadyel Silva Alencar (PV-PI).

A publicação noticiou decisão judicial que determinou pagamento de pensão alimentícia a dois filhos do parlamentar. O TJ-PI determinou a remoção do texto sob pena de multa de R$500 por hora.

Para o presidente do STF, a decisão do TJ do Piauí contra o Estadão “restringe injustificadamente a livre circulação de ideias e causa danos difusos ao sistema jurídico que precisam ser reparados com a brevidade necessária”.

O ministro ainda afirmou o caráter preferencial da liberdade de expressão perante a Suprema Corte. “Isso significa que, em situações de conflito com outros direitos, o afastamento dessa garantia constitui medida excepcional, sendo o ônus argumentativo atribuído a quem sustenta o direito oposto”.

 

 

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