Balcão de negócios

Lobby derruba projeto que permitia postos em estacionamentos

Chico Vigilitante (PT) disse que está enojado com a decisão dos colegas

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O lobby do cartel dos postos de combustíveis continua dando as cartas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, que rejeitou nesta quinta-feira (12) o projeto de lei complementar que acabaria com a proibição de funcionamento de postos de combustíveis em estacionamentos de shoppings e supermercados. Nas cidades onde esse comércio foi autorizado, favorecendo a concorrência, o preço médio dos combustíveis desabaram.

O cartel que controla o comércio e os preços dos combustíveis no DF, um dos mais altos do País, obteve no balcão d negócios da Câmara, em 2000, a aprovação de uma lei distrital (nº 429) que proíbe o comércio de combustíveis nesses locais. O Ministério Público do DF arguiu a inconstitucionalidade dessa lei, junto ao Supremo Tribunal Federal. O relator do caso, ainda pendente de decisão, é o ministro Celso de Mello.

?Me sinto enojado. Isso é uma vergonha. Nós não estamos favorecendo ninguém. Só estamos criando possibilidade de abrir concorrência neste setor no DF?, afirmou o deputado Chico Vigilante (PT), autor do projeto. Apesar da vaia da plateia, servidores de diversas categorias que lotavam a galeria da Câmara, a maioria absoluta dos distritais, sem argumentos plausíveis, mais uma vez disse não para o interesse do consumidor.

O projeto era de autoria do deputado Chico Vigilante (PT) e teve 10 votos favoráveis, nove abstenções, quatro contrários e uma ausência. A medida chegou a ser aprovado em primeiro turno em junho de 2012, mas uma manobra de última hora impediu a aprovação em segundo turno.

Durante toda a sessão, em apartes, no comunicado de líderes e de deputado, Chico Vigilante fez diversos apelos aos pares, apresentou números, informou que a lei que proíbe a prática no DF, nº249/00, foi considerada inconstitucional, considerada imoral por que cria reserva de mercado. Contudo, nenhum argumento convenceu os distritais que repetiam discurso gastos, ignorando os dados e informações apresentados por Chico Vigilante.

Chico repetiu várias vezes, por exemplo, que a Procuradoria Geral da República considerou a lei que cria reserva de mercado no DF inconstitucional, bem como a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e o Conselho Administrativo de Direito Econômico (CADE), e que a Adin está parada no Supremo Tribunal Federal há mais de quatro anos esperando julgamento.

?Nos Estados Unidos, na Europa, no mundo todo tem, em todos os estados do Brasil não existe proibição alguma de ter posto de combustível funcionando em estabelecimento comercial, só aqui em Brasília. Exatamente porque alimenta o cartel?, desabafou Chico Vigilante.

Apesar da frustração por não conseguir aprovar o projeto de lei, Chico Vigilante foi taxativo. ?Não me darei por vencido. No ano que vem, no dia 1 de fevereiro eu apresento novamente um projeto de lei com o mesmo teor e vou buscar o apoio da sociedade, do consumidor, o interessado em economizar ao menos 10% no preço absurdo dos combustíveis no DF?, afirmou.